Súmula nº 206 do TST em Notícias

de que trata o art. 206 , do Código Civil... Contudo, a lesão ao direito ocorreu em 2003, e para casos anteriores a Emenda Constitucional nº 45/2004, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedimentou entendimento quanto à aplicação da prescrição trienal... Para determinar em que momento começaria a correr o prazo prescricional foram usadas como fundamento as súmulas nº 230 do Supremo Tribunal Federal (STF) (link externo) e nº 278 do Superior Tribunal Justiça

Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... O trabalhador novamente interpôs recurso, desta vez ao TST... O trabalhador recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mas este também considerou a ação prescrita, nos termos dos artigos 206 e 2028 do Código Civil

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou seguimento ao recurso de revista da Fundação e o entendimento foi mantido pela Terceira Turma do TST, em conformidade com a Súmula 444 da Corte... Processo: AIRR-1272-74.2012.5.03.0139 FONTE: TST... Sobre o tema, o magistrado citou o artigo 230 , "caput" e parágrafo 1º, da Constituição Federal , além dos artigos 194 , "caput", 197 , 203 , "caput", 206 , "caput" e 227, "caput", também da CF

Em maio, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram manifesto contra o projeto de lei... A Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou nesta terça-feira (20/6) o projeto da reforma trabalhista, por um voto de diferença... Efeitos jurídicos O texto de Ferraço afeta diretamente o Judiciário, pois torna mais rigorosos os requisitos para ações trabalhistas, dita regras para a criação de súmulas e pune o empregado que ingressar

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou seguimento ao recurso de revista da Fundação e o entendimento foi mantido pela Terceira Turma do TST, em conformidade com a Súmula 444 da Corte... Na sessão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última quarta-feira (10), durante o julgamento de um agravo de instrumento sobre a jornada especial de 12x36, o ministro... Sobre o tema, o magistrado citou o artigo 230 , "caput" e parágrafo 1º, da Constituição Federal , além dos artigos 194 , "caput", 197 , 203 , "caput", 206 , "caput" e 227, "caput", também da CF

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou seguimento ao recurso de revista da Fundação e o entendimento foi mantido pela Terceira Turma do TST, em conformidade com a Súmula 444 da Corte... Processo: AIRR-1272-74.2012.5.03.0139 FONTE: TST... Sobre o tema, o magistrado citou o artigo 230 , "caput" e parágrafo 1º, da Constituição Federal , além dos artigos 194 , "caput", 197 , 203 , "caput", 206 , "caput" e 227, "caput", também da CF

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou seguimento ao recurso de revista da Fundação e o entendimento foi mantido pela Terceira Turma do TST, em conformidade com a Súmula 444 da Corte... Na sessão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última quarta-feira (10), durante o julgamento de um agravo de instrumento sobre a jornada especial de 12x36, o ministro... Sobre o tema, o magistrado citou o artigo 230 , "caput" e parágrafo 1º, da Constituição Federal , além dos artigos 194 , "caput", 197 , 203 , "caput", 206 , "caput" e 227, "caput", também da CF

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou seguimento ao recurso de revista da Fundação e o entendimento foi mantido pela Terceira Turma do TST, em conformidade com a Súmula 444 da Corte... Na sessão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última quarta-feira (10), durante o julgamento de um agravo de instrumento sobre a jornada especial de 12x36, o ministro... Sobre o tema, o magistrado citou o artigo 230 , "caput" e parágrafo 1º, da Constituição Federal , além dos artigos 194 , "caput", 197 , 203 , "caput", 206 , "caput" e 227, "caput", também da CF

Assim, se na reclamação anterior houve pronunciamento de prescrição, a pretensão ao recebimento de FGTS acompanha essa decisão, conforme a Súmula nº 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão... Nessas condições, a Súmula é aplicável apenas aos casos em que a prescrição alcançou as verbas remuneratórias principais... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404

A competência, nesses casos, sempre foi da Justiça do Trabalho, conforme preceitua a Súmula 392 do TST... A segunda instância entendeu que trata-se de uma reparação civil e vale a prescrição do artigo 206 do Código Civil - três anos - e não a prescrição trabalhista... No entanto, alguns aspectos da controvérsia possibilitaram, no TST, uma nova visão sobre o processo