Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte... Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia negado o benefício

da pensão por morte... Os ministros começaram a analisar, nesta quarta-feira (9/12), se menores de idade sob guarda dos avós têm direito a pensão por morte... Para as ministras, o recurso especial não poderia ser conhecido por força da Súmula 126 do STJ, que prevê: “É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional

Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte... Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336 , a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia negado o benefício

Sendo assim, considerando que o Superior Tribunal da Justiça (STJ), na Súmula 340, determina que, na concessão da pensão, deve ser aplicada a lei vigente à época do falecimento, como o óbito da esposa... “O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... por morte que J

Sendo assim, considerando que o Superior Tribunal da Justiça (STJ), na Súmula 340, determina que, na concessão da pensão, deve ser aplicada a lei vigente à época do falecimento, como o óbito da esposa... “O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... por morte que J

Sendo assim, considerando que o Superior Tribunal da Justiça (STJ), na Súmula 340, determina que, na concessão da pensão, deve ser aplicada a lei vigente à época do falecimento, como o óbito da esposa... “O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... por morte que J

Assim, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Tal documento, corroborado por idônea prova testemunhal, viabiliza a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 3. Recurso especial desprovido... Nestas condições, o magistrado esclareceu: Assim, o benefício assistencial deve ser cancelado, tendo em vista que o recebimento da pensão por morte é mais vantajoso à requerente, tendo em vista que, nos

No STJ, ele pretendia a reversão a seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte de sua tutora... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal... Também com relação a ex-combatentes, o STJ já tem jurisprudência pacificada no sentido de que a pensão por morte deve ser regida pela lei vigente à época do falecimento do instituidor do benefício

Aplicação da súmula 490/STJ. 2... PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2

Jurisprudência A Súmula 340 do STJ estabelece que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a vigente na data do óbito do segurado... Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida pela Lei 8.213 /91 termina quando ele completa 21 anos, a... Segundo ele, não é possível o restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário maior de 21 anos e não inválido, “diante da taxatividade da lei previdenciária, porquanto não é dado ao Poder Judiciário