Súmula do STJ, Enunciado 214 em Notícias

seu enunciado... O HC questionava indeferimento de pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... No julgamento pela Segunda Turma do STF, prevaleceu o entendimento que acolheu o argumento da defesa, baseado no enunciado da Súmula 525 do STF

seu enunciado... O HC questionava indeferimento de pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... No julgamento pela Segunda Turma do STF, prevaleceu o entendimento que acolheu o argumento da defesa, baseado no enunciado da Súmula 525 do STF

seu enunciado... O HC questionava indeferimento de pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... No julgamento pela Segunda Turma do STF, prevaleceu o entendimento que acolheu o argumento da defesa, baseado no enunciado da Súmula 525 do STF

Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS Fonte: STJ Notícias. Livro de Súmulas é atualizado e traz sete novos enunciados Fonte: STJ Notícias... Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214, p. 2, quinta-feira, 13 de setembro de 2018. Tags : Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça... CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11/09/2018 Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 214, p. 2-4, quinta-feira, 13 de setembro de 2018. Tags : Direito e Justiça

O enunciado da Súmula 214 do STJ diz que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”... É exatamente daí que vem o enunciado da Súmula 332 do STJ: “Fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.”... Prova disso são os casos envolvendo fiança que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletânea de precedentes e à edição de súmulas

Inteligência do enunciado da Súmula nº 608 da Corte. Precedentes. Recurso ao qual se nega provimento. 1... Nos termos da Súmula 608 do Supremo Tribunal Federal, no crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação é pública incondicionada. 2... O entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça legitimando a titularidade do Ministério Público para o exercício da ação penal no caso concreto, apesar de as vítimas não terem sofrido lesões

Muitas de tais decisões lastreiam-se em interpretação equivocada da Súmula 214 do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “O fiador da locação não responde por obrigações resultante de aditamento... Neste sentido, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso em novembro de 2006, decidiu pela inaplicabilidade da Súmula 214 nos casos de prorrogação tácita, por prazo indeterminado... Pela leitura da Súmula 214 , depreende-se que o fiador desta locação não responderá por tal cláusula de reajuste se não anuiu previamente

O enunciado da Súmula 214 do STJ diz que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”... É exatamente daí que vem o enunciado da Súmula 332 do STJ: “Fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.”... Prova disso são os casos envolvendo fiança que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletânea de precedentes e à edição de súmulas

O enunciado da Súmula 214 do STJ diz que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”... É exatamente daí que vem o enunciado da Súmula 332 do STJ: “Fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.”... Prova disso são os casos envolvendo fiança que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletânea de precedentes e à edição de súmulas

O enunciado da Súmula 214 do STJ diz que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”... É exatamente daí que vem o enunciado da Súmula 332 do STJ: “Fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.”... Prova disso são os casos envolvendo fiança que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impasses que levaram a uma expressiva coletânea de precedentes e à edição de súmulas