Suspensão da Incidência em Notícias

ou o adiamento da cobrança das contas, com a observação de impossibilidade de corte no fornecimento e sem incidência de juros pelo atraso"... órgãos de saúde para que a população não saia de casa, para evitar o contágio e a propagação do vírus, o deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou uma indicação ao Governo do Estado solicitando a suspensão... A indicação do parlamentar diz ainda: "Em se observando a impossibilidade de suspensão total, pelo menos seja suspensa ou decretada a isenção da cobrança dos impostos sobre esses serviços de fornecimento

duração do estado de calamidade pública se este for maior, com efeitos retroativos a seu início, possibilitando a empresa Autora a pagar os valores vencidos após o pagamento da última parcela, sem a incidência... determinando-se que o Banco Réu suspenda a exigibilidade das prestações por no mínimo 3 meses, ou por prazo maior se a pandemia ultrapassar 3 meses, suspendendo-se a cobrança das prestações contratadas, sem a incidência... Em virtude da suspensão de audiências e da pandemia instaurada, a Autora não requer a realização de audiência de conciliação no presente momento

como efeito da suspensão; segundo porque, como foi demonstrado na manifestação, não há a incidência do acórdão paradigma invocado na decisão de suspensão proferida no Recurso Extraordinário pelo presidente... Conforme os procuradores da República que assinam o parecer, "são absolutamente insubsistentes as alegações dos requerentes que postulam a suspensão da investigação"... Atendendo pedido da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina manifestou-se nesta sexta-feira (26) contrário à suspensão das investigações relativas

Por entender que a bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal , a qual não permite a mais de um ente público tributar o mesmo fato gerador, a entidade pede ao STF a suspensão das normas... mineiras que exijam a incidência de ICMS sobre operações com softwares... Esta é a segunda ação contra a incidência do ICMS sobre operações com software . Em agosto a entidade já havia questionado uma lei do estado de São Paulo

alíquota zero, suspensão ou isenção dessas contribuições, independentemente da destinação dada aos bens ou serviços adquiridos... De acordo com o órgão, como regra geral, é vedada a apropriação de créditos do PIS e da COFINS em relação a bens e serviços adquiridos em operações não sujeitas à incidência ou sujeitas à incidência com... consulta tratando do direito ao crédito das contribuições PIS e COFINS (regime não-cumulativo) em relação aos bens e serviços adquiridos com a desoneração desses tributos (isenção, alíquota zero, não incidência

Em casos similares, já decidiu este Superior Tribunal, que a melhor solução é aguardar o desfecho definitivo na esfera cível, com a suspensão do processo, nesses termos: [...] 4... Com efeito, o caso atrai a incidência de óbice sumular, o qual deve ser somado a inexistência de comprovação do dissenso interpretativo nos moldes do art. 255, § 1º, do RISTJ, visto que o insurgente apenas... De fato, a existência ou não de boa-fé exige o reexame do contexto fático-probatório, situação obstada pela incidência da Súmula n. 7 do STJ, mesmo que se leve em consideração o fato de o insurgente propôs

mineiras que exijam a incidência de ICMS sobre operações com softwares... Por entender que a bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal , a qual não permite a mais de um ente público tributar o mesmo fato gerador, a entidade pede ao STF a suspensão das normas... A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação

mineiras que exijam a incidência de ICMS sobre operações com softwares... Por entender que a bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal , a qual não permite a mais de um ente público tributar o mesmo fato gerador, a entidade pede ao STF a suspensão das normas... A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação

mineiras que exijam a incidência de ICMS sobre operações com softwares... Por entender que a bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal , a qual não permite a mais de um ente público tributar o mesmo fato gerador, a entidade pede ao STF a suspensão das normas... A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação

mineiras que exijam a incidência de ICMS sobre operações com softwares... Por entender que a bitributação é expressamente vedada pela Constituição Federal , a qual não permite a mais de um ente público tributar o mesmo fato gerador, a entidade pede ao STF a suspensão das normas... A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação