Suspensão do Prazo Durante As Férias Forenses em Notícias

Em 20/12/2017 tem início o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais estende-se até 20/01/2018 na Justiça Estadual de 1ª e 2ª instâncias, e até 31/01/2018 nos Tribunais Superiores, observando-se... O pleito foi atendido pelo Pleno do TRT2 e a decisão garante 30 dias de férias para os advogados, uma vez que este período é imediatamente posterior ao recesso forense, entre 20 de dezembro de 2017 e 06... dos prazos e audiências entre 07 e 20 de janeiro

e de 2 a 31 de julho, restando apenas o período de recesso, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, como feriado que enseja a suspensão dos prazos processuais... Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual a entidade pleiteava a suspensão de prazos processuais... Não pode ato deste Conselho, como regulamento subalterno e complementar à lei, ampliar as hipóteses de suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal, justificou o Ministro em seu voto

Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou... Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual... Atendendo à solicitação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a suspensão dos prazos processuais na justiça estadual de 20 de dezembro de 2019 até

Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Fonte: OAB/RS... Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual... Atendendo à solicitação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a suspensão dos prazos processuais na justiça estadual de 20 de dezembro de 2019 até

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023 , em razão das férias forenses... Após o período de férias forenses, o ano judiciário será retomado no dia 1º de agosto, com sessão da Corte Especial

Pleito da OAB/RJ, a resolução estabelece regras para o recesso forense e suspensão de prazos de audiências e sessões de julgamento durante esse período... Incluída na pauta desta segunda-feira, 26, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), a votação da resolução que estabelece férias para a advocacia entre 20 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015... O prazo foi pedido pelo desembargador Nagib Slaibi Filho e deferido pelos demais membros do órgão e pela presidente do TJ, Leila Mariano

Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual... Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Texto: Evelyn Berndt Assessoria de Comunicação da OAB/RS (51) 3287-1821 / 1867 Fonte: OAB/RS... Atendendo à solicitação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aprovou a suspensão dos prazos processuais na justiça estadual trabalhista, de 20 de dezembro

Com o novo CPC , o texto das férias forenses foi adotado pela legislação”, lembrou. Texto: Evelyn Berndt Assessoria de Comunicação da OAB/RS (51) 3287-1821 / 1867... Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual... Atendendo à solicitação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região aprovou a suspensão dos prazos processuais na justiça estadual trabalhista, de 20 de dezembro

A suspensão dos prazos processuais e a definição do expediente na Secretaria foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 481, de 29 de junho de 2017... Segundo semestre forense A sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 1º de agosto, às 19h... As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar nº 35 /1979. Segundo a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho. EM/RC

A suspensão dos prazos processuais e a definição do expediente na Secretaria foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 481, de 29 de junho de 2017... Segundo semestre forense A sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 1º de agosto, às 19h... As férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei Complementar nº 35 /1979. Segundo a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 2 a 31 de julho. EM/RC