Suspensão de Fornecimento de Água em Notícias

O autor ajuizou ação na qual argumentou que não tinha nenhuma pendência financeira com a ré, mas mesmo assim, teve o serviço de fornecimento de água interrompido, sob a alegação de inadimplência... a recurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, e manteve a sentença que a condenou a indenizar consumidor pelos danos morais causados diante do corte indevido de seu fornecimento de água... de água, bem como a ressarci-lo, em dobro, pela cobrança indevida de faturas devidamente pagas

de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização moral para professora que teve o fornecimento de água suspenso indevidamente A decisão é do juiz Ronald Neves Pereira... no fornecimento de água no imóvel de propriedade da autora, caracterizando-se induvidosa falha na prestação de serviço, ensejadora de responsabilidade civil objetiva da empresa acionada, segundo a dicção... A suspensão do serviço ocorreu por suposto inadimplemento de fatura que havia vencido A consumidora, no entanto, já tinha quitado o débito, conforme comprovante de pagamento anexado ao processo A Companhia

Importa ressaltar que a autora não estava inadimplente com despesas ordinárias do condomínio, tampouco com a quota mínima que paga pelo fornecimento de água... de fornecimento de água visando coibir ao condômino a adimplir com as obrigações condominiais, notadamente despesas que não tem relação com o consumo de água, haja vista os meios legais disponíveis que... Há nos autos prova de que haveria a interrupção do fornecimento de água ao condômino inadimplente, o que é inadmissível

Importa ressaltar que a autora não estava inadimplente com despesas ordinárias do condomínio, tampouco com a quota mínima que paga pelo fornecimento de água... de fornecimento de água visando coibir ao condômino a adimplir com as obrigações condominiais, notadamente despesas que não tem relação com o consumo de água, haja vista os meios legais disponíveis que... Há nos autos prova de que haveria a interrupção do fornecimento de água ao condômino inadimplente, o que é inadmissível

Segundo o revisor do processo, desembargador Péricles Moreira Chagas, é indevida a suspensão no fornecimento de água pela concessionária de serviço público, quando demonstrado que o débito que determinou... A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD terá que pagar o valor de 10 mil reais de indenização por danos morais por corte indevido do serviço de fornecimento de água... Segundo consta nos autos, o dano moral é decorrente da interrupção do fornecimento de água, serviço considerado essencial e, conforme relata José Gonçalves de Oliveira, a fatura que gerou a suspensão do

Segundo o revisor do processo, desembargador Péricles Moreira Chagas, é indevida a suspensão no fornecimento de água pela concessionária de serviço público, quando demonstrado que o débito que determinou... A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD terá que pagar o valor de 10 mil reais de indenização por danos morais por corte indevido do serviço de fornecimento de água... Segundo consta nos autos, o dano moral é decorrente da interrupção do fornecimento de água, serviço considerado essencial e, conforme relata José Gonçalves de Oliveira, a fatura que gerou a suspensão do

mil para dona de casa que teve o fornecimento de água cortado indevidamente por suposto débito... Desta feita, considero configurada a responsabilidade civil da postulada pela interrupção indevida do serviço de fornecimento de água”. Fonte: FCB... maio de 2011, por meio do cartão de crédito e mesmo assim não constava no cadastro da promovida empós mais de dois meses, o que mostra-se impertinente e injustificável para cessação do serviço de fornecimento de água

O que se espera é que o IRDR venha a servir para pacificar o entendimento de que configura danos morais o fornecimento de água imprópria para o uso... Não ocorrência de danos morais, pois a falha do serviço público (fornecimento de água barrenta), não é capaz de deflagrar o dano moral ( AC nº 71684-12.2015.8.09.0170 , Rel. Des... Nota-se, que a questão que deveria ser pacífica entre os magistrados tornou-se duvidosa no Tribunal de Justiça de Goiás, eis que diante do fornecimento de água imprópria para uso deve ser aplicada a regra

A lei 8.769 /20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada em edição extra do diário oficial do executivo em 23 de março de 2020, adotou medidas de proibição de corte no fornecimento de água... e esgoto, gás e energia elétrica, por falta de pagamento enquanto durarem as medidas de contingência por conta da pandemia de coronavírus. ⠀ Importante informar, que não se trata de suspensão de pagamento

Em dezembro do ano passado, a suspensão, as falhas e as irregularidades no fornecimento de água, segundo os habitantes da região, estavam cada vez mais frequentes no município... A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Defesa do Consumidor, retornou à sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, localizada em São Cristóvão... De acordo com os representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o sistema de abastecimento estava extremamente defasado, sem modernização ou qualquer ampliação