Teste de Teor Alcoólico (Bafômetro) em Notícias

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  • Bafômetro poderá ser obrigatório em bares, restaurantes e boates

    Notícias02/02/2012JurisWay
    Responsabilidade Luciano Castro defende que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcóolico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo... Pela proposta, cada teste registrará o nome e a razão social do estabelecimento em que for realizada a aferição, a data e a hora e os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho... Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcóolicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes
  • Motorista demitido após bafômetro reverte justa causa

    Notícias10/09/2013Consultor Jurídico
    Em 2011, o motorista fez o teste do bafômetro no começo da jornada de trabalho e foi detectado 0,0007 mg/l de teor alcoólico no seu organismo... Para o ministro, é preciso considerar a margem de erro do bafômetro como sendo de 0,04%... Outro aspecto considerado foi o fato de o empregado ter mais de 16 anos de trabalho, "sem qualquer pecha de desidioso", e aquela foi a única vez em que não passou no teste
  • Bafômetro não é inconstitucional: TRF nega HC preventivo de advogado que alegou que o teste afrontaria "cultura e costumes populares"

    Notícias15/10/2009Academia Brasileira de Direito
    Ainda, o autor do habeas corpus sustentara que somente profissionais da área médica teriam competência para verificar teor alcoólico no organismo de uma pessoa... do bafômetro... Helena Nunes, da 1a Turma Especializada do TRF2, negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, que queria um salvo conduto para não ser obrigado a fazer o teste
  • Ministro concede HC por ausência de teste do bafômetro ou exame de sangue para motorista preso sob acusação de embriaguez

    Notícias31/08/2009Supremo Tribunal Federal
    Cumpre destacar que, na oportunidade, o paciente não foi chamado a submeter-se ao teste do bafômetro, tampouco foi solicitado a ele que autorizasse a coleta de sangue para exame laboratorial de teor alcoólico... Parece-me evidente que a imputação delituosa há de ser feita somente quando comprovado teor alcoólico igual ou superior ao previsto em lei... Ora, não tendo sido realizado o teste do bafômetro, falta, obviamente, a certeza da satisfação desse requisito, necessário, repita-se, à configuração típica. FK/IC
  • Desmistificando o exame do bafômetro

    Notícias06/12/2017Leonardo Camacho
    Você sabia que existe uma margem de tolerância no exame do bafômetro? Sim, existe, o aparelho responsável por fazer a medição do teor alcoólico é o etilômetro... Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração... de etilômetro, a marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L; IV – conforme o caso, a identificação da (s) testemunha
  • TRF afirma que bafômetro não é inconstitucional em HC preventivo

    Notícias19/10/2009Carta Forense
    Ainda, o autor do habeas corpus sustentara que somente profissionais da área médica teriam competência para verificar teor alcoólico no organismo de uma pessoa... do bafômetro... Helena Nunes, da 1a Turma Especializada do TRF2, negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado por um advogado do Rio de Janeiro, que queria um salvo conduto para não ser obrigado a fazer o teste
  • As lacunas da lei seca

    Notícias19/05/2020Rafael Costa
    em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro) ; IV – verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor... A exigência do teste do bafômetro (popular lei seca ), vem se tornando mais eficaz do que se imagina... Isso considerando que, quando não ocorre o teste de bafômetro e não se dá a opção de realização de nenhum outro tipo de teste, tem-se a ausência de produção de prova concreta, de acordo o artigo 165 e
  • Bafômetro é apenas uma das formas de se provar embriaguez ao volante

    Notícias08/06/2011Consultor Jurídico
    O fato de sua sofisticada e precisa verificação do teor alcoólico não transforma este precioso instrumento em prova única, nem estabelece uma hierarquia entre as provas... Em verdade, o teste do bafômetro constitui-se apenas em uma, de muitas, provas colocadas à disposição das autoridades de trânsito e judiciárias... A negativa de alguns motoristas de veículos automotores de se submeterem ao teste do bafômetro, para se aferir a quantidade de álcool no sangue, é o assunto em destaque na mídia
  • Senado aprova projeto que exige teor zero de álcool para motorista

    Notícias09/11/2011G1 - Globo.com
    Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta"... "Está lá o sujeito trocando as pernas e não quer fazer teste do bafômetro... Bafômetro Conforme o projeto aprovado nesta quarta no Senado, caso o motorista se recuse a fazer o teste de bafômetro, a prova pode ser obtida por prova testemunhal, imagens ou outras provas admitidas
  • Lei 13.281/2016 e as consequências diante da recusa em se submeter ao bafômetro

    Notícias09/05/2016Flávia Ortega Kluska
    O principal instrumento para isso é o etilômetro, mais popularmente conhecido como "bafômetro", que mede o teor alcoólico no ar alveolar... Sob o ponto de vista da sanção penal (CRIME), o que acontece caso o condutor se recuse a fazer o teste do "bafômetro" e/ou os exames clínicos... Sob o ponto de vista da sanção administrativa (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO), o que acontece caso o condutor se recuse a fazer o teste do "bafômetro" e/ou os exames clínicos
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