Venda à Comercial Exportadora em Notícias

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  • Supremo decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

    Notícias14/02/2020DB Tesser Sociedade de Advogados
    que envolvam a venda para o exterior... De acordo com relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a intenção do legislador constituinte ao estabelecer essa imunidade foi desonerar a carga tributária sobre transações comerciais... contida no inciso I do § 2º do art. 149 da Constituição da República alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora
  • REINTEGRA - Cálculo do Benefício

    Considera-se exportação a venda direta ao exterior ou à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação para o exterior... Entende-se como receita decorrente da exportação: I - o valor da mercadoria no local de embarque, no caso de exportação direta; ou II - o valor da nota fiscal de venda para empresa comercial exportadora... O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA é um benefício fiscal que estipula a devolução de valores referentes a custos tributários residuais existentes
  • STF publica acórdão da aplicação de imunidade para exportação por via indireta

    Notícias06/04/2020Consultor Jurídico
    Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes aponta ainda que os negócios realizados pelas tradings companies "constituem uma fatia que gera profundos reflexos na balança comercial brasileira"... no inciso I, parágrafo 2º , do artigo 149 da Constituição Federal , alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora... Cita dados de 2015, no qual é possível ver que o valor das vendas internacionais feitas pelas tradings (US$ 89,5 bilhões) já representava quase 10% do volume total das exportações brasileiras
  • VENDAS EXTERNAS DE SERVIÇOS AUMENTAM

    Notícias08/11/2011LegisCenter
    A média diária das vendas externas foi de US$ 1,061 bilhão, alta de 20,1% em relação 2010... As vendas de itens baseados na prestação de serviços correspondem a apenas 13% das exportações do País... Para Castro, há outros impedimentos que geram baixo nível de internacionalização das companhias brasileiras; de acordo com ele, as empresas desconhecem os benefícios auferidos a companhias exportadoras
  • Financiamento à exportação : ACC e ACE.

    Notícias30/01/2020Moral Queiroz & Advogados Ass.
    Para realizar um ACC, o exportador deve procurar um banco comercial autorizado a operar em câmbio... O contrato de câmbio é celebrado antes mesmo do exportador receber do importador o pagamento de sua venda... Esse financiamento se destina à empresas exportadoras ou produtores rurais com negócios no exterior que necessitam de capital de giro e/ou recursos para financiar a fase de comercialização
  • STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

    Notícias13/02/2020COAD
    envolvam a venda para o exterior... Ele afirmou que não é possível fazer uma diferenciação tributária entre vendas diretas ao exterior e vendas indiretas - negociações no comércio interno entre produtor e vendedor ou a constituição de empresas... inciso I do parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição da República alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação, caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora
  • STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

    Notícias12/02/2020Supremo Tribunal Federal
    envolvam a venda para o exterior... Ele afirmou que não é possível fazer uma diferenciação tributária entre vendas diretas ao exterior e vendas indiretas - negociações no comércio interno entre produtor e vendedor ou a constituição de empresas... inciso I do parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição da República alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação, caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora
  • Empresários brasileiros fecham quase US$ 100 milhões em negócios na Rússia

    Notícias21/09/2015Agência Brasil
    As carnes bovina, suína e de frango representaram 63,5% do total das vendas brasileiras para o mercado russo no ano passado... Segundo a Apex-Brasil, a relação comercial entre Brasil e Rússia é concentrada nas exportações brasileiras de carnes... brasileiras na maior feira de alimentos, bebidas e agronegócios da Rússia, entre os dias 14 e 17 deste mês, foi organizada pela Apex-Brasil, em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras
  • Projeto isenta de ICMS venda de produtos para estrangeiros

    Notícias01/08/2012COAD
    Hoje a lei isenta de ICMS apenas as exportações para empresa comercial exportadora, armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro... A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 185/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) a venda, no mercado interno, de mercadoria para estrangeiro... 2014 e as Olimpíadas de 2016, que trarão certamente um grosso incremento do movimento de entrada de turistas no país, esse mecanismo de isenção vai-se constituir em vigoroso estímulo de produção e de vendas
  • STF começa a julgar imunidade em tributação de produtos sobre exportação indireta

    Notícias06/02/2020Consultor Jurídico
    exportadoras ("trading companies")... A questão diz respeito ao Tema 674 da Repercussão Geral: aplicabilidade da imunidade referente às contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação intermediada por empresas comerciais... O caso chegou à Corte porque a Bioenergia do Brasil questionou regra estabelecida em norma da Secretaria da Receita Previdenciária, que definia que a receita que provém de venda com empresa no país é considerada
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