Zelador de Condomínio Residencial em Notícias

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  • Visita utilizando áreas comuns do condomínio: pode ou não pode?

    Notícias15/06/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    Regras abusivas Vetar a presença dos filhos de zelador quando este morar no condomínio; Vetar o uso da piscina a empregados que residem com seus patrões... Existem regras comuns em vários edifícios residenciais , mas algumas delas são abusivas e não poderiam existir. Veja a seguir os principais pontos a respeito das visitas em condomínio... Esses são alguns exemplos de regras presentes no regimento interno ou na convenção de condomínio sobre o uso de áreas comuns do condomínio por visitas
  • TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins

    Notícias17/04/2018Tribunal Superior do Trabalho
    residenciais do Estado do Tocantins de contratar prestadores de serviços para as funções de porteiro, faxineiro, zelador e vigia, entre outras... A cláusula constava das convenções coletivas de trabalho firmadas em 2014 e 2015 entre o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis e Condomínios Residenciais e Comerciais... faxineiro e outros, não podem sofrer limitações em seu campo de atuação, não se admitindo que um instrumento negocial invada a seara dos contratos que podem ser firmados entre elas e os condomínios residenciais
  • Zelador não tem direito a insalubridade por coleta de lixo

    Notícias29/05/2014Direito Doméstico
    Coleta no condomínio Na reclamação trabalhista, o zelador afirmou que recolhia o lixo das 39 unidades do condomínio, além de revisar lixeiras da calçada, limpar, recolher lixo e colocar em sacos plásticos... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Edifício Vila Porto Fino, de Capão da Canoa (RS), da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um ex-zelador... Ao julgar o recurso, a Oitava Turma deu razão ao condomínio
  • Vigia de condomínio não pode ser registrado como empregado doméstico

    Notícias27/10/2016Bernardo César Coura
    Afirmou que o artigo 1º da Lei 2.757 /1956 garantiu as regras da CLT para porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios residenciais... A defesa do síndico e do condomínio apontou ainda a falta de registro formal do condomínio... Portanto, o trabalhador que presta serviços a um conjunto de moradores de condomínio não pode ser registrado como tal
  • TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF

    Notícias16/05/2017Tribunal Superior do Trabalho
    de Habitações em Áreas Isoladas do Distrito Federal (Seicon-DF) e o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio), que definem as atividades de zelador, garagista... As cláusulas 51 e 52 da convenção coletiva, por sua vez, ao dispor que as atividades de zelador, garagista, porteiro, trabalhador de serviços gerais e faxineiro constituem atividades fim dos condomínios... Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nos condomínios residenciais
  • TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF

    Notícias19/05/2017Correio Forense
    de Habitações em Áreas Isoladas do Distrito Federal (Seicon-DF) e o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio), que definem as atividades de zelador, garagista... As cláusulas 51 e 52 da convenção coletiva, por sua vez, ao dispor que as atividades de zelador, garagista, porteiro, trabalhador de serviços gerais e faxineiro constituem atividades fim dos condomínios... Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nos condomínios residenciais
  • Vigia de condomínio não pode ser registrado como empregado doméstico

    Notícias15/10/2016Consultor Jurídico
    Afirmou que o artigo 1º da Lei 2.757 /1956 garantiu as regras da CLT para porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios residenciais... A defesa do síndico e do condomínio apontou ainda a falta de registro formal do condomínio... Portanto, o trabalhador que presta serviços a um conjunto de moradores de condomínio não pode ser registrado como tal
  • Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função

    Notícias14/10/2016Âmbito Jurídico
    Ao afirmar que o artigo 1º da Lei 2.757 /1956 garantiu as regras da CLT para porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios residenciais, o ministro concluiu que, nesse contexto, "o vínculo de... emprego entre o vigia e o condomínio rege-se pela CLT e não pela revogada Lei 5.859 /1972, vigente à época dos fatos"... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia
  • Para evitar 'efeito Pugliesi', edifícios de SP proíbem visitas, corretores e festas privadas em apartamentos na quarentena.

    Notícias03/05/2020Jonathan Marcel
    Temendo o relaxamento da quarentena em São Paulo e o "efeito Gabriela Pugliesi" entre os condôminos, prédios e condomínios residenciais da capital paulista e do interior do estado têm proibido que moradores... Mas as câmeras pegaram e elas foram multadas", conta o zelador. As restrições tem dividido a opinião dos moradores e proprietários de imóveis... Fonte: G1 Contudo, é essencial o condomínio ter uma assessoria jurídica especializada, para não cometer abusos, causando litígios judiciais ao condomínio
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