Ação Anulatória de Decreto de Desapropriação em Notícias

A impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel e a ilegitimidade da exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade da ação anulatória de crédito tributário (artigo... Questão referente à incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária quando improdutivo o imóvel ( Resp 1116364 ) também está com julgamento previsto para essa sessão... em relação à taxa progressiva de juros e prescrição do direito de ação, preliminarmente

A impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel e a ilegitimidade da exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade da ação anulatória de crédito tributário (artigo... Questão referente à incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária quando improdutivo o imóvel ( Resp 1116364 ) também está com julgamento previsto para essa sessão... em relação à taxa progressiva de juros e prescrição do direito de ação, preliminarmente

A impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel e a ilegitimidade da exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade da ação anulatória de crédito tributário (artigo... Questão referente à incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária quando improdutivo o imóvel ( Resp 1116364 ) também está com julgamento previsto para essa sessão... em relação à taxa progressiva de juros e prescrição do direito de ação, preliminarmente

A impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel e a ilegitimidade da exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade da ação anulatória de crédito tributário (artigo... Questão referente à incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária quando improdutivo o imóvel ( Resp 1116364 ) também está com julgamento previsto para essa sessão... em relação à taxa progressiva de juros e prescrição do direito de ação, preliminarmente

A impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel e a ilegitimidade da exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade da ação anulatória de crédito tributário (artigo... Questão referente à incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária quando improdutivo o imóvel ( Resp 1116364 ) também está com julgamento previsto para essa sessão... em relação à taxa progressiva de juros e prescrição do direito de ação, preliminarmente

A impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel e a ilegitimidade da exigência de depósito prévio como condição de procedibilidade da ação anulatória de crédito tributário (artigo... Questão referente à incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária quando improdutivo o imóvel ( Resp 1116364 ) também está com julgamento previsto para essa sessão... em relação à taxa progressiva de juros e prescrição do direito de ação, preliminarmente

DA ISENÇÃO 2.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os examinandos amparados pelo Decreto 6.593 , de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União... 6.135 , de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do referido Decreto. 2.4.8.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do examinando, disponível por meio... 2.4.8.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o examinando que, cumulativamente: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto

Ex.: art. 445 , § 2º , CC/02 - caso de vício redibitório (ações edilícias). Art. 445... Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil. § 2º... I - Mulher com 55 anos de idade, alegando que trabalhou anos a fio como "bóia-fria", ajuizou ação pedindo sua aposentadoria por velhice

P. do E. – Diante do resultado da ação anulatória do segundo casamento de L C C, esclareça o requerente se persiste seu interesse... Tendo em vista as informações prestadas, em princípio não há evidências de vício no título causal do registro da desapropriação, o que deverá ser objeto de exame no curso do feito... Do que pude compreender da confusa petição inicial, trata-se de ação cível proposta contra o 2º Tabelião de Notas da Comarca de Suzano

Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento. 16. Administração Tributária. Procedimento Fiscal... de manutenção e reintegração de posse, embargos de terceiro, usucapião; a problemática do confronto entre ações petitórias e possessórias; ação monitória) e não-codificados (desapropriação, ação de improbidade... Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações