Ação de Cobrança Pelo Rito Sumaríssimo em Notícias

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  • Indenização por dano coletivo deve ser paga à sociedade

    Notícias19/12/2012Consultor Jurídico
    Sem considerar, é claro, a ainda inadequada sistemática estatística, que não valoriza o trabalho em processo coletivo, mas o iguala àquele em uma simples causa individual sob o rito sumaríssimo... o juízo a que a primeira ação houver sido distribuída... Há naturalmente a cobrança de que essa coleta de dados chegue aos autos da forma mais transparente possível, já que as decisões judiciais estão sob constante crivo do respectivo Tribunal, da Corregedoria
  • Indenização por dano coletivo deve ser paga à sociedade

    Sem considerar, é claro, a ainda inadequada sistemática estatística, que não valoriza o trabalho em processo coletivo, mas o iguala àquele em uma simples causa individual sob o rito sumaríssimo... Há naturalmente a cobrança de que essa coleta de dados chegue aos autos da forma mais transparente possível, já que as decisões judiciais estão sob constante crivo do respectivo Tribunal, da Corregedoria... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA. LOCAL DO DANO. LEI Nº 7.347 /1985, ART. 2º
  • JUÍZA LAURA HINZ FAZ PALESTRA NA EMATRA SOBRE CONCILIAÇÃO NA EXECUÇÃO

    De acordo com a magistrada, devem ser priorizados, entre outros, os processos envolvendo pequenos valores - todos os do rito sumaríssimo -, aqueles em que já foram feitas todas as tentativas possíveis... Segundo Laura, o sucesso da iniciativa vai depender muito da seleção prévia das ações que constarão da pauta de audiências do Juízo... Para o executado, afirmou a palestrante, as audiências conciliatórias sinalizam a possibilidade de parcelamento da dívida, com a interrupção da cobrança de juros e correção monetária
  • Notícias do Diário Oficial

    sumaríssimo. 131.4... Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 0906119-21.2012.8.26.0037 ; Assunto: Registros Públicos; Apelante: Ideal Cobranças Ltda.; Apelado: 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca... que o pedido exige maior indagação, requererá ao juiz a distribuição dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito
  • OAB DIVULGA EDITAL DO IX EXAME DE ORDEM

    Notícias12/11/2012OAB - Pará
    CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º , parágrafo primeiro, da Lei 8.906 /1994 Estatuto da OAB ( EOAB ), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 12 de novembro de 2012 a 26 de novembro de 2012, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização
  • OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem

    Notícias27/07/2012Espaço Vital
    B) O rito da constrição pessoal somente se admite em relação às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo (Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça)... Gabarito comentado: A ação referida no parecer, consoante jurisprudência assente, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade... Afinal, a legitimidade ativa da ação é deferida ao cidadão
  • A súmula 245 e a incoerência do TST

    de atentado; ação anulatória; ação declaratória; ação de consignação; agravo regimental; ato atentatório à dignidade da Justiça; arresto; atraso do juiz no comparecimento à audiência; cobrança de honorários... da lide; acidente de trabalho; julgamento extra e ultra-petita; cerceamento de defesa; multa na execução forçada; prescrição intercorrente; sobrestamento de processo; prazo de validade de procuração; rito... sumaríssimo; orientação jurisprudencial; liquidação extrajudicial; antecipação de tutela; crédito no rosto dos autos; concurso de credores; pré-executividade da execução; simulação; reintegração de posse
  • Consolidação dos Provimentos da CGJT

    destacadas, os seguintes dizeres, conforme o caso: a) "TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL — Lei nº 12.008 /2009"; b) "TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL — Recuperação Judicial ou Falência"; c) "TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL — Rito... judicial, de modo que, com o seu encerramento ou com o encerramento da quebra em que ela tenha sido convolada (artigo 156 e seguintes da Lei nº 11.101 /2005), seja retomado o seu prosseguimento, para cobrança... Sumaríssimo"; d) "TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL — Resolução Administrativa nº 874/2002 do TST"; e) "TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL – Acidente de Trabalho" (Recomendação Conjunta nº 1/GP.CGJT, de 3 de maio de 2011)
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