Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia em Notícias

Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por J.C.D.S. contra J. C.P. D.S., visando a exoneração da obrigação de pagamento de pensão alimentícia ao requerido... Citado, o requerido contestou ação, alegando que embora tenha atingido a maioridade, necessita da pensão alimentícia para prover suas necessidades básicas, pois encontra-se matriculado em estabelecimento... D.S., para o fim de exonerar o requerente do pagamento de pensão alimentícia ao requerido

Publicado por: Guerra Advocacia Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade... Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Exoneracao-de-pensao-alimenticia-nao-depende-so-de-prova-sobre-necessidadeepossibilidade.aspx Decisão: 28/04/2020 09:05... Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que o julgamento antecipado da lide em um caso de exoneração de alimentos configurou cerceamento de defesa, pois impediu o autor da ação de apresentar outras

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo... Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que o julgamento antecipado da lide em um caso de exoneração de alimentos configurou cerceamento de defesa, pois impediu o autor da ação de apresentar outras... e o pedido de exoneração

de receber a pensão alimentícia... Quando o filho completou 18 anos, Carlos ajuizou ação de exoneração de alimentos contra ele alegando que Lucas não está estudando e que, por ter direito ao benefício assistencial, não teria necessidade... Vamos supor que Carlos paga pensão alimentícia para seu filho Lucas (de 17 anos) no valor de 30% do salário-mínimo

Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia... PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no PAI, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia... 2) como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia

Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia... PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no PAI, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia... 2) como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia

Se a pessoa tem interesse em deixar de pagar a pensão alimentícia ao filho que atingiu a maioridade, deve adentrar com uma Ação de Exoneração de Alimentos, mas, primeiramente, deve comprovar que este não... Muitos acreditam que quando o filho completa 18 anos, este não deve mais receber pensão alimentícia. Porém, não é bem assim que funciona

O que existe, na realidade, é a possibilidade de exoneração do pagamento da pensão alimentícia, quando o alimentado atingir a maioridade civil... Mas, tal exoneração está sujeita, necessariamente, ao ingresso com a ação judicial competente, à instauração do contraditório entre as partes envolvidas e, por fim, à uma decisão judicial resolutiva da... Todavia, cumpre esclarecer que, a extinção da obrigação alimentar não é automática e, por isso, o (a) genitor (a) não pode simplesmente deixar de efetuar o pagamento da pensão alimentícia, assim que o

Mesmo em situação de desemprego, o pai ou mãe obrigado ao pagamento da pensão alimentícia continuará pagando aos filhos, uma vez que o alimentado não pode ser penalizado por isso, conforme entendimento... Não existe uma Lei que proíba ou desobrigue o pagamento da pensão por mais que o alimentante (aquele que paga a pensão), esteja desempregado... No entanto, este último pode propor uma ação revisional de alimentos a fim de diminuir o valor decretado pelo juiz, conforme o art. 15 da Lei de Alimentos (Lei 5.478 /68), bem como no art. 1699 do Código

Embora minha área de atuação seja, na grande maioria dos casos, a defesa do consumidor, resolvi conversar um pouquinho com vocês a respeito de pensão alimentícia... Sempre que alguma dessas situações mudar, é possível entrar com uma ação de revisão do valor, seja pra diminuir ou aumentar... O texto de hoje é pra dizer que é possível rever o valor da pensão