Ação de Reintegração de Posse C/c Indenização por Danos Materiais em Notícias

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  • Banco deve indenizar por não zelar por veículo reintegrado

    Notícias26/06/2014COAD
    Com isto o banco ajuizou ação de reintegração de posse, tendo o pedido de liminar concedido... Da mesma forma, o dano moral é devido, uma vez que o nome do consumidor foi mantido nos órgãos de proteção por mais 6 meses após prolatada sentença que extinguiu a ação de reintegração de posse em face... O dono de um automóvel financiado recebeu indenização por dano material e moral, após verificar que seu veículo, retido pelo banco financiador por inadimplência de dois meses, foi devolvido com os pneus
  • As ações possessórias no Novo CPC

    Notícias06/12/2017Flávia Ortega Kluska
    Inicialmente, cumpre salientar que o ordenamento jurídico prevê três ações distintas que tem o condão de proteger o legítimo possuidor e a sua posse: A ação de reintegração de posse (esbulho); A ação de... A ação de reintegração de posse é o remédio processual cabível quando o possuidor é despojado do bem possuído, prática esta denominada esbulho... A ação de manutenção na posse visa proteger o possuidor que tem o seu exercício da posse dificultado por atos materiais do ofensor denominados de atos de turbação
  • TRF3 condena braço financeiro do MST a ressarcir danos causados ao patrimônio da União

    Notícias08/08/2014Âmbito Jurídico
    Embora ressalve a singularidade da sua situação em alguns casos, como nas demandas de reintegração de posse, que autoriza a relativização desse entendimento, a mesma condição não se aplica à indenização por danos... por danos materiais... para a sua configuração - o dano, a conduta ilícita e o nexo de causalidade - e tendo em vista que a pessoa jurídica deve responder pelos danos materiais praticados por integrantes que a representam
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