Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar em Notícias

A ação de reintegração de posse da escola Prefeito Mendes de Moraes foi movida pelo Estado do Rio de Janeiro, em face da ocupação da escola, no último dia 23 de março, por 35 alunos integrantes do movimento... O desembargador Sérgio Seabra Varella, do TJRJ, concedeu liminar suspendendo a reintegração de posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, localizado na Ilha do Governador, Zona Norte... Conforme o relatório do desembargador, já existe uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, com pedido de antecipação de tutela, para que

Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém (PA) conseguiu, junto à Justiça Federal, liminar que considerou improcedente ação de reintegração de posse da empresa Agroindustrial e Comercial Palmira... O juiz federal substituto Henrique Cruz, da Seção Judiciária do Pará (SJPA), entendeu o pedido de reintegração de posse da Agroindustrial e Comercial Palmira como improcedente, decidindo então em favor... Passou-se a entender no processo que, desde 2003, a empresa não tinha mais posse da terra, e, por isso, não era possível ajuizar uma nova ação para combater uma liminar que já havia sido proferida

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (09/05) ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, para desocupação de imóvel da União em Vitória (ES)... A ação foi ajuizada pela Procuradoria da União no Espírito Santo (PU/ES), atendendo a pedido da Superintendência de Patrimônio da União no estado... A AGU requer, portanto, que seja deferida liminar com ordem de reintegração imediata do Edifício Presidente Vargas, assim como fixação de multa a ser aplicada a todo e qualquer invasor identificado no

“Com tais considerações, vê-se que a decisão de primeiro grau, que nos autos da Ação de Reintegração de posse determinou o cumprimento da liminar de reintegração por entender que não havia dúvidas acerca... que havia suspendido a decisão do juízo de primeiro grau e garantiu a reintegração de posse da assistida A.M. da S... Conforme sustenta a Defensora na resposta ao recurso, inconformado com a decisão de primeiro grau, o agravante J.J. da S. interpôs o Agravo de Instrumento e teve o pedido de liminar deferido pelo Tribunal

“Com tais considerações, vê-se que a decisão de primeiro grau, que nos autos da Ação de Reintegração de posse determinou o cumprimento da liminar de reintegração por entender que não havia dúvidas acerca... que havia suspendido a decisão do juízo de primeiro grau e garantiu a reintegração de posse da assistida A.M. da S... Conforme sustenta a Defensora na resposta ao recurso, inconformado com a decisão de primeiro grau, o agravante J.J. da S. interpôs o Agravo de Instrumento e teve o pedido de liminar deferido pelo Tribunal

Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido... Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse que a liminar de reintegração não poderia ser deferida... porquanto ainda não apreciado o pedido de rescisão do contrato, mesmo que este contasse com cláusula resolutória expressa, com muito mais razão não haveria como deferir a liminar na reintegração de posse

Diante das negativas, a Funai ajuizou no STF o pedido de suspensão de liminar, sustentando também que o iminente cumprimento da ordem de reintegração de posse emanada do juízo da 1ª Vara Federal de Dourados... Dias depois, a empresa Penteado Participações e Investimentos Ltda. ajuizou ação em desfavor da Funai e da União pedindo a reintegração de posse das terras... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medidas liminares para suspender efeitos de decisões judiciais que determinaram a reintegração de posse de duas fazendas em

Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido... haveria como deferir a liminar na reintegração de posse sem que houvesse sequer pedido de rescisão do contrato", afirmou o ministro... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a concessão da antecipação de tutela à empresa Domar Empreendimentos Imobiliários e Agropecuária Ltda. em ação de reintegração de posse

Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido... "Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações - rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse - que a liminar de reintegração não poderia ser deferida... porquanto ainda não apreciado o pedido de rescisão do contrato, mesmo que este contasse com cláusula resolutória expressa, com muito mais razão não haveria como deferir a liminar na reintegração de posse

Assim, afirmou a ocorrência de esbulho a justificar a reintegração de posse. O pedido liminar foi acolhido... "Ora, se esta Corte já se pronunciou, em caso no qual efetivamente havia a cumulação de ações - rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse - que a liminar de reintegração não poderia ser deferida... porquanto ainda não apreciado o pedido de rescisão do contrato, mesmo que este contasse com cláusula resolutória expressa, com muito mais razão não haveria como deferir a liminar na reintegração de posse