Ação de Reintegração de Posse Movida Pela Prefeitura Municipal em Notícias

O acerto extrajudicial será apresentado ao juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que concedeu liminar de reintegração de posse em ação movida pela CEF... Para assegurar a reintegração de posse das unidades, a CEF ingressou com Ação na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará , onde conseguiu liminar determinando a imediata desocupação dos condomínios... O processo de escolha das famílias que retornarão às unidades será submetido pela Prefeitura à aprovação do Conselho Municipal de Habitação, com o acompanhamento do Ministério Público Federal

O pedido foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Eliane Moreira contra a prefeitura municipal... De acordo com a ACP, em 2006, a prefeitura municipal de Aurora do Pará decidiu realizar processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde ignorando as seleções realizadas anteriormente... A ação movida pelo Ministério Público foi necessária em virtude de irregularidades cometidas no processo de seleção realizado em 2006 para preenchimento de oitenta vagas de agentes comunitários de saúde

de pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã... declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração de posse em cargo público e ressarcimento de danos morais e materiais movida por G. de P... O juízo de 1º grau determinou a reintegração de posse do autor ao cargo de servente e condenou o Município ao pagamento de todas as vantagens devidas desde a injustificada exoneração, além do pagamento

de pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã... declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração de posse em cargo público e ressarcimento de danos morais e materiais movida por um aprovado... O juízo de 1º grau determinou a reintegração de posse do autor ao cargo de servente e condenou o Município ao pagamento de todas as vantagens devidas desde a injustificada exoneração, além do pagamento

de pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã... declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração de posse em cargo público e ressarcimento de danos morais e materiais movida por G. de P... O juízo de 1º grau determinou a reintegração de posse do autor ao cargo de servente e condenou o Município ao pagamento de todas as vantagens devidas desde a injustificada exoneração, além do pagamento

Ele adiantou que será movida uma ação judicial contra a Prefeitura e a Guarda Municipal, por roubo e agressão... "Sofremos uma reintegração de posse e nós devíamos deixar os acessos livres, ou seja, as portas e as partes debaixo das marquises. Cumprimos... O grupo de cerca de 50 pessoas é formado em sua maioria por estudantes que pedem a devolução de objetos apreendidos em uma ação da Guarda Municipal durante a madrugada

Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias... A concessão do título de posse da terra da comunidade da Marambaia, em outubro deste ano, ocorreu 13 anos depois do início da Ação Civil Pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002... Foi preciso ainda pensar no samba, no nome do bloco e correr atrás de patrocínio, que foi concedido pela Prefeitura da Mangaratiba. "Aí a gente começou a fazer o carnaval. É um dia só

Segundo relatos de parte dos moradores, proprietários chegaram a ajuizar ações de reintegração de posse em oportunidades nas quais eles atrasavam as parcelas de pagamento... A ação foi movida em face da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), do Município de São Paulo e do Estado... Em 2005, a Prefeitura chegou a publicar um decreto para desapropriar a área, mas o procedimento não foi levado adiante e esse decreto caducou

Em maio de 2008, duas ações judiciais de reintegração de posse foram promovidas, ambas ainda aguardando julgamento... A liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de Poá em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Poá... A ação também aponta que a Prefeitura é a proprietária de vários lotes existentes no perímetro de proteção da Fonte Áurea

Em maio de 2008, duas ações judiciais de reintegração de posse foram promovidas, ambas ainda aguardando julgamento... A liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de Poá em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente local... A ação também aponta que a Prefeitura é a proprietária de vários lotes existentes no perímetro de proteção da Fonte Áurea