Notificação Para Desocupação de Imóvel em Notícias

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  • Procuradoria afasta ação ajuizada por defensoria pública e assegura notificação de desocupação de imóvel da União próximo ao Maracanã

    Notícias28/02/2013Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a suspensão da notificação para desocupação de imóvel da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), localizado ao lado do estádio Maracanã... Na área serão realizadas obras para adequação do local para a Copa do Mundo 2014... O imóvel abriga atualmente o Setor de Classificação Vegetal e do Serviço Laboratorial Avançado no Rio de Janeiro, integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Leilão de imóvel ocupado: como fazer a desocupação?

    Notícias11/05/2022Jônatas Soares Antunes
    A orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário e Leilões é fundamental para dar início ao processo de desocupação de imóvel... Nesse post pretendemos esclarecer como iniciar um processo de desocupação de imóvel por meio de advogado especialista em Direito Imobiliário... Além disso, é recomendável o envio de uma notificação extrajudicial ao ocupante, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para deixar o imóvel
  • Juíza dá 30 dias para desocupação de imóvel cedido em comodato verbal

    Notícias10/03/2021Neuza Alves
    Ao analisar o pedido, a juíza considerou que o autor exibe indícios suficientes da ocupação do imóvel pelo réu e o não atendimento à notificação extrajudicial para a desocupação... Em razão disso, notificou o réu para a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias, no entanto, o comodatário quedou-se inerte... Numa liminar, a juíza da 5ª vara Cível do Jabaquara/SP, determinou a desocupação de imóvel cedido em comodato verbal. A magistrada entendeu que restou comprovada a prática de esbulho
  • Cliente que recebeu ordem de desocupação de imóvel indevida será indenizado em R$ 80 mil

    Notícias22/03/2018Correio Forense
    notificação para desocupação de seu imóvel... Cliente do banco Santander que recebeu notificação para desocupação do imóvel em que reside por cobrança incorreta de débito deverá receber da instituição financeira o valor de R$ 80 mil por danos morais... Para o magistrado, o banco violou o princípio da boa-fé objetiva pois promoveu atos de execução e apropriação de bem imóvel do autor, sem justa causa
  • Cliente que recebeu ordem de desocupação de imóvel indevida será indenizado em 80 mil reais

    Notícias28/03/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    uma notificação para desocupação de seu imóvel... Um cliente de um banco que recebeu notificação para desocupação do imóvel em que reside, por cobrança incorreta de débito, deverá receber da instituição financeira o valor de 80 mil reais por danos morais... Para o magistrado, o banco violou o princípio da boa-fé objetiva, pois promoveu atos de execução e apropriação de bem imóvel do autor, sem justa causa
  • Casal consegue anular sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

    Os argumentos foram considerados pela magistrada: “Houve ainda notificação por edital sem devido esgotamento dos meios para localização dos ora executados no próprio procedimento arbitral, passando-se... à notificação por edital após apenas algumas tentativas de localização destes”... bit.ly/3k316Z3 | Uma sentença arbitral da Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (GO) que obrigava um casal a desocupar imóvel vendido por uma empresa de loteamento foi anulada pela juíza Iara Márcia
  • Justiça determina à família de Donadon a desocupação de imóvel funcional

    Notícias06/09/2013Âmbito Jurídico
    Na decisão, o juiz José Marcio da Silveira e Silva determinou que Rosangela de Fátima Donadon tem 15 dias para desocupar o imóvel... Deixar de exercer efetivamente o mandato gera, portanto, a extinção da permissão de uso do imóvel de propriedade da União, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, afirma o juiz... Se a decisão não for cumprida, o juiz acionará a polícia para fazer a retirada
  • Justiça determina à família de Donadon a desocupação de imóvel funcional

    Notícias06/09/2013Associação dos Magistrados Mineiros
    Na decisão, o juiz José Marcio da Silveira e Silva determinou que Rosangela de Fátima Donadon tem 15 dias para desocupar o imóvel... Deixar de exercer efetivamente o mandato gera, portanto, a extinção da permissão de uso do imóvel de propriedade da União, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, afirma o juiz... Se a decisão não for cumprida, o juiz acionará a polícia para fazer a retirada
  • Justiça determina à família de Donadon a desocupação de imóvel funcional

    Notícias05/09/2013Agência Brasil
    Na decisão, o juiz José Marcio da Silveira e Silva determinou que Rosangela de Fátima Donadon tem 15 dias para desocupar o imóvel... Deixar de exercer efetivamente o mandato gera, portanto, a extinção da permissão de uso do imóvel de propriedade da União, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, afirma o juiz... Desde de agosto, a família de Donadon se recusa a deixar o imóvel
  • Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada

    Notícias10/09/2020Wellington de Marchi
    O juiz decretou a rescisão do contrato e deu 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel, mas o TJMG extinguiu a ação por falta de notificação do locatário... De acordo com o dispositivo, ocorrendo a prorrogação da relação locatícia, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de 30 dias para desocupação... Interpretação legal Em recurso ao STJ, a locadora alegou que não há previsão legal expressa de que a notificação prévia seja indispensável para o ajuizamento da ação de despejo
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