Ação de Reintegração de Posse no Juizado Especial em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Tutela de Urgência - Reintegração / Manutenção de Posse

27/09/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARAS - ESTADO DE SÃO PAULO. URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DA LEI Nº. 10.741 /2003.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse - Procedimento do Juizado Especial Cível

02/06/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE O artigo 3° da lei 9099/95 autoriza expressamente o ingresso da ação de reintegração de perante o juizado especial cível: Art. 3° O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis

Contestação - TJSP - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Procedimento do Juizado Especial Cível

02/10/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
por este Egrégio Juizado Especial, vem respeitosamente à presença de V.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse c/c Danos Morais - Reintegração / Manutenção de Posse

27/05/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Em ocorrendo tal hipótese, o possuidor poderá se valer da ação de reintegração de posse para ter seu bem restituído.

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível

25/10/2022Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Senão vejamos: BEM MÓVEL-AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR-COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PROVOCADO PELO RÉU-SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA- RECURSO PROVIDO.

Petição Inicial - TJAM - Ação de Reintegração de Posse 1 - Reintegração / Manutenção de Posse

08/05/2023Tribunal de Justiça do Amazonas
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA. 1.
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  • Juizado Central auxilia em caso de reintegração de posse

    (agora, serão 19 dias), período que representava a média de tempo para ações que tramitavam nos juizados especiais com processos físicos (em papel)... Entre contratempos como procurar a delegacia, serem encaminhados para a Defensoria Pública ou para o antigo endereço de um juizado especial, a expressão dos jovens denota a confiança de que, enfim, estão... Reintegração de posse: eis o caso a ser desmembrado pela justiça. Os jovens são atendidos no guichê 5, não há filas, o local está tranqüilo, embora durante o dia a movimentação seja maior
  • AGU derruba ações que questionavam segurança de urnas eletrônicas

    Notícias28/10/2018Consultor Jurídico
    Já no quarto processo, dias antes da votação do primeiro turno, a advocacia-geral no Pará ajuizou ação de reintegração de posse para desobstrução da BR-308, na altura do município de Vizeu (PA)... Em outra ação, no Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), a atuação da AGU evitou o recolhimento de as urnas eletrônicas para realização de perícia por órgão não competente... Ação Popular 1000221-26.2018.4.01.3506 (Vara Federal de Formosa/GO) Mandado de Segurança 0601655-22.2018.6.00.0000 (TSE) Ação Popular 1021600-50.2018.4.01.3400 (13ª Vara Federal do DF) Ação de Reintegração de Posse
  • Força-tarefa da AGU derruba ações que questionavam segurança das urnas eletrônicas

    Notícias28/10/2018Advocacia Geral da União
    ; e Ação de Reintegração de Posse nº 100029465.2018.4.01.3904 (Justiça Federal do Pará)... Rodovia liberada Dias antes da votação do primeiro turno, a Advocacia-Geral no Pará ajuizou ação de reintegração de posse para desobstrução da BR-308, na altura do município de Vizeu (PA)... Em outra ação, em trâmite no Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), a atuação da AGU evitou o recolhimento de as urnas eletrônicas para realização de perícia por órgão não competente
  • Juizado Especial Itinerante chega ao interior de Mato Grosso

    Notícias16/10/2014Conselho Nacional de Justiça
    A ação será coordenada pelo juiz Edson Dias Reis, um dos responsáveis pelo Juizado Especial Itinerante... Em razão da distância que separa Rondolândia da comarca, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai instalar no município um posto de Juizado Especial... dos filhos, indenização por danos, reconhecimento de paternidade, reconhecimento de união estável e reintegração de posse, entre outros assuntos relacionados à Justiça
  • Juizado Especial Itinerante chega ao interior de Mato Grosso

    Notícias16/10/2014Conselho Nacional de Justiça
    A ação será coordenada pelo juiz Edson Dias Reis, um dos responsáveis pelo Juizado Especial Itinerante... Em razão da distância que separa Rondolândia da comarca, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai instalar no município um posto de Juizado Especial... dos filhos, indenização por danos, reconhecimento de paternidade, reconhecimento de união estável e reintegração de posse, entre outros assuntos relacionados à Justiça
  • PJe - TJDFT recebe elogio de advogado por celeridade de ação

    Narra o advogado: “Eu distribuí uma ação de reintegração de posse com pedido liminar hoje (17/3), para a 13ª Vara Cível de Brasília, às 16h46, e a liminar foi concedida às 17h25, ou seja, com menos de... O advogado em questão, Gabriel Valente, do escritório Ribeiro & Meireles Advogados Associados, conta que já está utilizando o PJe desde que o sistema começou a ser implantado nos Juizados Especiais e considera... Satisfeito com a celeridade da ação, o advogado compareceu pessoalmente à Vara e apresentou ali, também, seu elogio
  • Escola da Magistratura do TRF4 publica nova edição do Boletim Jurídico

    Notícias15/04/2014Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Trata-se inicialmente de ação de reintegração de posse, ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de V.C.C.M. e J.A.R., cominada com pedido liminar de rescisão contratual e reintegração na posse... A publicação apresenta também incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais... O pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido pelo juízo a quo ao fundamento de que é necessário o contraditório, tendo em vista, no caso, a colisão entre o direito coletivo à observância da
  • Turma Recursal dos Juizados Especiais realiza 5ª Sessão Ordi...

    Notícias05/09/2012Defensoria Pública do Piauí
    Foram julgados mais de 200 processos, como ações de indenização por cobrança indevida e danos morais, restituições de débito indevido, ações de reintegração de posse, dentre outros... A 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) promoveu, nesta terça-feira (04), a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2012, realizada no Tribunal de Justiça do Piauí... Alessandro Andrade Spindola, atuando pela 9ª Defensoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os juízes, Dr. Fernando Lopes e Silva Neto, Dr. Teófilo Rodrigues Ferreira e Dr
  • Juiz baiano troca gabinete por espaços públicos

    Notícias14/12/2016Associação dos Magistrados da Bahia
    Já na parte da tarde, do mesmo dia, foi a vez de uma Ação de Reintegração de Posse, da Fazenda Cascata, zona rural do município de Arataca (Processo nº 8000239-74.2016.8.05.0038 – Ação de Reintegração de Posse... de Reintegração de Posse, tendo como parte autora a Prefeitura Municipal de Camacan, Procuradora do Município Drª... deslocamento da equipe que acompanhava o juiz Antonio Henrique da Silva, para o Parque Residencial Frederico Borges, sendo que a audiência teve início às 10h30m (Processo nº 8000850-27.2016.8.05.2016 – Ação de Reintegração de Posse
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 743, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias10/08/2022BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de reintegração de posse. Composse. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição... DESTAQUE: Na hipótese de composse, a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Juizados Especiais da Fazenda Pública. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL. Art. 18 da Lei n. 12.153 /2009
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