Ação Rescisória (Cível) em Notícias

Foram elevados os honorários advocatícios, em ação rescisória, de R$ 800 para R$ 5 mil... Para entender o caso * O Banco do Brasil propôs, no TJRS, ação rescisória em face de sentença transitada em julgado, proferida nos autos de ação de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança... rescindenda cometeu literal violação de dispositivos de lei, em especial os artigos 405 do CC e 219 do CPC que determinam a incidência dos juros de mora a partir da citação". * A 2ª Câmara Especial Cível

Pela terceira vez foi adiado o julgamento da Ação Rescisória de nº 36.586/2014 ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão PGE-MA), que pretende retirar o índice de 21,7%, incorporados aos vencimentos... O julgamento aconteceria na manhã desta sexta-feira (7), no auditório das Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA

Está em pauta na 2ª Seção Cível da próxima segunda-feira (14) a Ação Rescisória nº interposta por M. X. M. (pecuarista e funcionário público estadual) contra R... Em 2º grau, a 4ª Turma Cível julgou procedente o recurso, por unanimidade, condenando M. X. M... H., ex-prefeito de Nova Andradina objetivando a rescisão do acórdão proferido na 4ª Turma Cível do Tribunal

A 1ª Seção Cível, reunida em sessão na quarta-feira (2) julgou improcedente a Ação Rescisória nº proposta por J. C. A em face de D... Em outras palavras, o relator acrescenta que “a ação rescisória não se presta ao reparo de eventual injustiça do julgado, como se tratasse de uma nova instância de revisão”... o relator, a questão foi solucionada em favor da ré e, “se esse deveria ser ou não o melhor entendimento obtido, é questão que não cabe ser apreciada nesse feito, uma vez que não se pode por meio de ação rescisória

A 1ª Seção Cível, reunida em sessão na quarta-feira (2) julgou improcedente a Ação Rescisória nº proposta por J. C. A em face de D... Em outras palavras, o relator acrescenta que a ação rescisória não se presta ao reparo de eventual injustiça do julgado, como se tratasse de uma nova instância de revisão... o relator, a questão foi solucionada em favor da ré e, se esse deveria ser ou não o melhor entendimento obtido, é questão que não cabe ser apreciada nesse feito, uma vez que não se pode por meio de ação rescisória

Está em pauta na 2ª Seção Cível da próxima segunda-feira (14) a Ação Rescisória nº interposta por M. X. M. (pecuarista e funcionário público estadual) contra R... Em 2º grau, a 4ª Turma Cível julgou procedente o recurso, por unanimidade, condenando M. X. M... H., ex-prefeito de Nova Andradina objetivando a rescisão do acórdão proferido na 4ª Turma Cível do Tribunal

Ilegitimidade A instituição financeira entrou com ação rescisória, alegando que haveria nulidade no processo. Segundo ela, a sentença condenatória foi contrária à prova dos autos... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença que julgou procedente pedido de indenização... Equipe de advogados desenvolve pacote de petições cíveis para dar suporte a profissionais e escritórios da área jurídica no peticionamento e processo de ajuizamento das ações Recursos Cíveis - S aiba como

Tartaruga quarentenária Transitou em julgado no STF, na semana passada, uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, lançada em 31 de maio passado, em uma ação rescisória ajuizada há 39 anos e 10 meses... e pelo 1º Grupo de Câmaras Cíveis do TJRS nos idos dos anos 70”... Durante a longa e lenta trajetória entre gabinetes e prateleiras brasilienses, a ação passou pelas mãos de cinco ministros relatores: Firmino Paz (28.8.1981), José Néri da Silveira (08.8.1991), Gilmar

São decisões que não podem ser objeto de ação rescisória por expressa previsão legal: a) Decisões em Juizado Especial Estadual: Art. 59 , Lei nº. 9.099 /95: Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas... Enunciado nº. 44, FONAJEF: Não cabe ação rescisória no Juizado Especial Federal... direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória

O Tribunal Pleno do Acre arquivou nesta quarta-feira (15) a ação rescisória nº 0000016-67.2011.8.01.0000 , movida pela família do líder seringueiro e sindicalista Wilson Pinheiro contra a empresa americana... O Código de Processo Civil , em seu artigo 495 , estabelece que "o direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão"... No julgamento de hoje, a relatora do processo, Desembargadora Eva Evangelista, citando julgamentos de Tribunais Superiores em casos similares, votou pela extinção da ação rescisória interposta pela família