Adicional de Horas Extras e Aviso Prévio em Notícias

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  • Projeto de Lei: Proposta cria novas regras sobre aviso-prévio

    Ainda de acordo com o projeto, os avisos prévios adicionais previstos em convenções coletivas de trabalho devem ser compensados com o aviso prévio proporcional... Dessa forma, a proposta determina que o empregado terá direito a faltar sete dias por mês ou trabalhar duas horas a menos por dia durante o período de aviso prévio dado pelo empregador... O deputado também questiona a aplicação do aviso prévio em favor do empregador
  • Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz Justiça Federal do Distrito Federal

    Notícias21/06/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O autor da ação fazia entregas de moto na cidade e pediu o pagamento do montante com reflexo em férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras, FGTS e aviso prévio... O autor da ação fazia entregas de moto na cidade e pediu o pagamento do montante com reflexo em férias acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, de horas extras, do FGTS e do aviso prévio... O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou o adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho, que garante o valor extra à categoria
  • Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás

    Notícias29/06/2020Diego Carvalho
    o pagamento dos reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias com um terço, FGTS e acréscimo de 40%... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou a Raia Drogasil S.A, de Goiânia (GO), a pagar adicional de insalubridade, horas extras e outros direitos a uma farmacêutica... Mesmo ela fazendo aplicação habitual de injeções, o adicional de insalubridade foi negado em decisão de primeiro grau
  • Horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e de transferência incidem tributação

    Notícias21/08/2020Moana Papini
    Há tempos vem sendo discutido na justiça a tributação sobre tributação de horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e de transferência... Com esta recente decisão fica mantido o entendimento do STJ de 2014 e consequentemente o entendimento pela repercussão tributária das parcelas de horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade... Fica mantido também a natureza indenizatória de do auxílio-doença, o aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias e salário maternidade (definido pelo STF ao declarar inconstitucionalidade
  • Horas extras para a empregada doméstica

    Notícias12/05/2017Espaço Vital
    O valor será acrescido do adicional de 50% referente à jornada adicional e dos reflexos em aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS mais 40% da multa rescisória... A diferença totaliza 340 horas extras... Uma empregada doméstica que dormia na casa onde trabalhava receberá indenização equivalente a cinco horas extras por dia, pelo período trabalhado de pouco mais de quatro meses
  • TRF da 1ª Região afasta incidência de Contribuição Previdenciária Patronal e do Risco Ambiental do Trabalho Sobre a Folha Salarial

    Notícias31/10/2020Edilauson Monteiro dos Santos
    prévio indenizado, Adicional de horas extras, Salário maternidade, Salário paternidade, 13º salário, Férias usufruídas gozadas, Auxílio alimentação pago em pecúnia, Faltas abonadas por atestado médico... prévio, adicional de hora-extra, salário-maternidade, salário-paternidade, décimo terceiro salário, férias usufruídas, auxílio-alimentação, faltas abonadas por atestado médico e abono pecuniário de férias... Aviso prévio indenizado
  • Empregado acionado pela empresa por WhatsApp recebera horas extras

    Notícias28/02/2019Renato Marques de Almeida
    Nesse contexto, deferiu ao trabalhador o pagamento de 3 horas extras diárias, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre aviso-prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%... A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente
  • Novo aviso prévio entra em vigor e gera dúvidas

    Os trabalhadores passam, portanto, a ter direito a três dias extras de aviso prévio por ano trabalhado, até o limite de 90 dias... Ele lembra que, inicialmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçava estabelecer dez dias de aviso prévio extra para cada ano trabalhado... A medida sancionada pela presidente Dilma Rousseff ontem estabelece que, além dos 30 dias de aviso já em vigor, a cada ano adicional de serviço o trabalhador terá direito a três dias extras do benefício
  • Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, afirma juíza

    Notícias12/06/2017Eloy Banzi
    O pedido compreendia o pagamento do montante com reflexos em férias mais o 1/3 constitucional, 13º salário, horas extras, FGTS e aviso prévio... o pagamento de 30% de adicional para motociclistas, foi anulada pela Justiça... ajuizada por um motoboy, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto – SP deu sentença desfavorável ao autor, por entender que foi anulada a norma do Ministério do Trabalho que garantiria o valor extra
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