Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de serviços gerais do Condomínio Conjunto Residencial Morada dos Pinheiros, em Valinhos... A decisão foi unânime no sentido de restabelecer a sentença quanto ao indeferimento do adicional de insalubridade... Segundo o ministro, é preciso a comprovação da insalubridade por laudo, tendo como referência norma regulamentar específica do Ministério do Trabalho e Emprego