Aditamento da Inicial Trabalhista Após a Citação em Notícias

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  • TRT-RN abre inscrições para Concurso de Juiz Substituto do Trabalho

    Conselho Nacional de Justiça. 1.4 - Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a realizar-se em Brasília, consoante calendário e orientações emanados da Escola Nacional de Formação e... Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, bem como os que vierem a vagar, além daqueles que porventura forem criados durante o prazo de validade do concurso. 1.2 - O ingresso na carreira, cujo cargo inicial... Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito da Criança e do Adolescente e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; b2 - a segunda prova escrita será a elaboração de uma sentença trabalhista
  • Notícias do Diário Oficial

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias... Igualmente, para oferecer queixa-crime e aceitar perdão (respectivamente, arts. 44 e 55 do Código de Processo Penal ), receber citação (art. 215 do Código de Processo Civil ), lançar o aceite de cambial
  • OAB encaminha ao ministro Fux propostas preliminares da advocacia ao novo CPC

    CITAÇÃO Estabelecer como regra geral, a citação pelos correios com aviso de recebimento, inclusive com possibilidade de citar a pessoa jurídica, com AR assinado por quaisquer de seus funcionários... jurídica, que, em algumas situações, sequer apresentam seus reais endereços e pessoas legitimadas para receberem essas citações... de se extinguir o "preparo recursal", que muita dificuldade de ordem prática traz ao jurisdicionado e aos operadores da máquina jurisdicional, devendo o seu valor provável ser embutido nas custas iniciais
  • Notícias do Diário Oficial

    Após regular processamento do feito, com possibilidade de manifestação da interessada e pronunciamento do representante do Ministério Público, a dúvida foi julgada procedente pelo Meritíssimo Juiz Corregedor... Após regular processamento, com possibilidade de manifestação do interessado e pronunciamento do representante do Ministério Público, a dúvida foi julgada procedente pelo Meritíssimo Juiz Corregedor Permanente
  • Notícias do Diário Oficial

    inicial do devedor, determinando o seu § 1º que ¿os bens penhorados nos termos deste artigo ficam desde logo indisponíveis¿... nº 8.212 /91, na execução judicial de dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação... Carta de adjudicação apresentada a registro após a indisponibilidade. Registro inviável. Recurso não provido ( Apelação Cível nº 584-6/6 , da Comarca de Araçatuba, rel
  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias01/04/2009Direito Legal
    ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL: Modificação do pedido ou da causa de pedir pelo autor, antes da citação, independentemente de autorização da outra parte. • ADJUDICAÇÃO: Atribuição, concessão por sentença... estrutura os órgãos da justiça e disciplina a forma que devem tomar os processos judiciais. • DISCRIMINAÇÃO: Distinção, separação entre coisas ou pessoas. • DISSÍDIO INDIVIDUAL PLÚRIMO: Dissídio trabalhista... Significa que a matéria apreciada deve ser novamente examinada pelo órgão que sobre ela havia decidido. • EFEITO DIFERIDO DA LEI: Princípio que permite aplicação da lei velha a fatos futuros, mesmo após
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