Advogado Condominial em Notícias

A Comissão Especial de Direito Condominial da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados realiza na sexta-feira (26/10), às 09h00, na sede institucional da entidade, o I Congresso Estadual de Direito Condominial... ; cobrança, execução e protesto de cotas condominiais a luz do novo CPC ; mediação e resolução de conflitos... idCultural=5224&sn=1 Serviço Evento: “I Congresso Estadual de Direito Condominial da OAB SP” Data: 26/10 – 09h00 Local: Sede institucional da OAB SP – Rua Maria Paula, 35 - Centro

O ministro lembrou que a inadimplência da construtora, dona de 35% das unidades, põe em risco a manutenção dos serviços condominiais... O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário... Justiça (STJ) reconheceram a legalidade da medida imposta, de forma a garantir que os valores pagos pelos inquilinos cheguem até a administradora de condomínio para que esta arque com as despesas condominiais

títulos executivos", o que permite que a sua cobrança judicial seja realizada através do chamado "processo de execução", cujo trâmite é muito mais rápido e eficaz do que a ação de cobrança”, esclarece o advogado... inadimplentes, pois obriga os condomínios a passarem anos discutindo na justiça o crédito de taxa condominial até que se tenha uma sentença definitiva... “Com esta mudança, acreditamos que os processos serão resolvidos com muito mais rapidez, recuperando o crédito condominial em pouco tempo”, complementa. Fonte: condominiosjc

O cálculo da fração ideal é a base para se chegar ao valor das quotas condominiais... Atualmente essa questão é uma das mais polêmicas no universo dos problemas condominiais... se ajuíza ações com esse tema, o que se discute é a necessidade da revisão contratual da convenção, pois a lei também veda o enriquecimento ilícito, e, portanto é em relação a essa vedação que os advogados

Para ele, os compradores tinham direito ao bônus condominial, porque atenderam a todas as condições de participação expostas no regulamento. A empresa recorreu... Um casal de Belo Horizonte conseguiu confirmar, em segunda instância, a condenação da Santa Genoveva Empreendimentos Imobiliários Ltda. a quitar cinco anos de taxas condominiais vencidas e a vencer

Com efeito, em 06 de junho de 2013, foi divulgada no “Portal Hoje Em Dia” ( http://www.hojeemdia.com.br ), pelo advogado colunista Kênio Pereira, uma notícia tratando de decisão proferida pelo STJ, que... Em arremate, o advogado colunista Kênio Pereira conclui que o STJ teria decidido que quando o empreendimento possui unidades de diferentes tamanhos, tornar-se-ia inviável a cobrança pela fração ideal por... proporcionalidade, entendido como necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito - O patrocínio profissional deve encontrar remuneração condizente com a nobre e elevada atividade exercida pelo advogado

Elizandra Peixoto de Souza/Guarulhos Advogado Kleber Felix de Alcantara. andamento de processo condomínio Alagoas prescrição condominial.

& Britto Advogados, ajuizou uma ação declaratória cumulada com obrigação de fazer em face do condomínio... Nesse sentido, a taxa condominial cobrada em relação às vagas de garagem autônomas (desvinculadas de salas) é inferior à taxa condominial cobrada em relação às salas com garagem vinculada... Em razão da irregularidade do aumento idêntico para todos os condôminos, mesmo os que possuem apenas vagas de garagem, o condômino prejudicado, representado pela sociedade de advogados Fonseca de Melo

Frederico Price Grechi e Arnon Velmovitsky Palestras de alto nível e intensos debates marcaram o evento Direito condominial – o que restou da Lei 4.591/64... entre estudantes de Direito e advogados... realizado pela Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Arnon Velmovitsky, na última segunda-feira (24/9), no plenário do IAB

Ao STJ, a arrematante alegou que a dívida condominial deve ser quitada com o produto da arrematação, de acordo com o artigo 908 , parágrafo 1º , do CPC de 2015... Além disso, ela afirmou que o edital não informou o valor expresso do débito condominial, de modo que ela seria parte ilegítima para responder pelas dívidas pretéritas... A previsão de que as dívidas caracterizadas como propter rem , como as despesas condominiais, são sub-rogadas no valor da arrematação de imóvel – como determina o Código de Processo Civil de 2015 – não