Agravo de Instrumento Não Conhecido por Ausência de Preparo em Notícias

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  • 10 questões com respostas Direito Processual do Trabalho

    Notícias15/04/2021Guilherme Botelho
    Contra esta decisão denegatória da admissibilidade do recurso, a empresa ABC Ltda interpôs Agravo de Instrumento, que também teve seguimento negado, por ausência do respetivo depósito recursal... Além disso, a súmula 425 do TST também trata sobre essa temática, vindo a não aplicar o art. 791 da CLT . 6) O agravo de instrumento no processo de trabalho se aplica para destrancar recursos, na fase... Todavia, neste caso objeto de estudo, por conta do art. 899 §§ 7 e 8, não será necessário o depósito recursal, pois o agravo de instrumento visa destrancar recurso contra súmula do TST. 7) A princípio
  • Julgamento de Recurso Repetitivo

    Notícias14/09/2010OAB - Seccional Ceará
    No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação... não tê-lo por conhecido, em face de deserção... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias
  • Julgamento de Recurso Repetitivo

    Notícias15/09/2010Contexto Jurídico
    No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação... não tê-lo por conhecido, em face de deserção... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias
  • Recolhimento de custas processuais

    S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação do preparo no ato de interposição do... por conhecido, em face de deserção... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias
  • Custas judiciais podem ser recolhidas após expediente bancário

    Notícias14/09/2010OAB - Paraíba
    não tê-lo por conhecido, em face de deserção... No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que não aceitou o Agravo interposto por ausência da comprovação do preparo no ato de interposição... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o Agravo de Instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias
  • Custas podem ser recolhidas após expediente bancário

    Notícias14/09/2010Associação Paulista de Magistrados
    não tê-lo por conhecido, em face de deserção... No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que não aceitou o Agravo interposto por ausência da comprovação do preparo no ato de interposição... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o Agravo de Instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias
  • Informativo n. 110 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    Início 7.AGRAVO DE INSTRUMENTO... Contra essa decisão, o autor, ora insurgente, interpôs Agravo de Instrumento (n. 5037338-79.2020.8.24.0000 ), o qual foi declarado prejudicado e, portanto, não conhecido, diante da perda superveniente... Início 15.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
  • Custas processuais podem ser recolhidas após fim de expediente bancário

    Notícias13/09/2010Consultor Jurídico
    não tê-lo por conhecido, em face de deserção... No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que não aceitou o Agravo interposto por ausência da comprovação do preparo no ato de interposição... É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o Agravo de Instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias
  • Pagamento das custas recursais no primeiro dia útil subsequente após o protocolo

    Notícias14/09/2010Espaço Vital
    No caso analisado, a Brasil Telecom S/A recorreu de decisao do TJ do Distrito Federal e dos Territórios que não conheceu do agravo de instrumento interposto por ausência da comprovação do preparo no ato... pena de não tê-lo por conhecido, em face de deserção... Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 778 – 13 de junho de 2023

    Notícias14/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O recurso especial, todavia, não foi conhecido, por incidência da Súmula 211 /STJ. Considerou-se, também, que não foi impugnado fundamento do acórdão local, fazendo incidir também a Súmula 283 /STF... tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia."... Não cabimento. Intimação. para regularizar o preparo. Especificação do vício a ser regularizado. Imprescindibilidade
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