Agravo Interno TJSP em Notícias

Contra a decisão monocrática proferida pelo ministro, a parte devedora interpôs agravo interno. Mas a 4ª turma do Tribunal, em acórdão unânime, manteve a decisão... O TJ/SP havia decidido que, devido à prescrição intercorrente, o credor deveria arcar com os custos processuais e honorários advocatícios

Contra a denegação, a parte interessada pode interpor recurso de agravo interno, o qual será submetido a julgamento pela CEP... Comunicação Social TJSP – AL (texto) / KS (fotos) e MC (arte) imprensatj@tjsp.jus.br... Entenda o trâmite de recursos repetitivos no Direito Público Cerca de 90% do volume de movimentação de processos no GAP 3.1 se refere ao exame de admissibilidade e agravos internos dos recursos especiais

Contra a denegação, a parte irresignada pode interpor agravo interno, que é julgado pela Câmara Especial de Presidentes (CEP)... Especificamente no âmbito de competência da Câmara Especial de Presidentes – órgão colegiado que julga os agravos internos contra as decisões de negativa de seguimento de recursos extraordinários e especiais... “A Câmara Especial de Presidentes, criada a partir de Termo de Cooperação firmado entre o STJ e os TJs em 2012, tem competência para o julgamento dos agravos internos interpostos contra decisões que denegam

Ainda irresignada com julgado, a operadora de saúde apresentou um último recurso, Agravo Interno - AgInt no REsp 2057814 / SP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2023/0077563-6 , a fim de que suas razões... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... Agravo interno não provido. ( AgInt no REsp n. 2.057.814/SP , relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 31/5/2023.)

Agravo interno cível nº 1098730-98.2015.8.26.0100 /50000 (Fonte: TJSP) 📰 Veja também: ➡️ Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa ao próprio imóvel ➡️ Escritório de advocacia: 3... Consta nos autos que a parte em questão, um escritório de advocacia, ajuizou agravo interno cível após indeferimento de gratuidade de justiça em processo contra instituição bancária, alegando que tal benefício... A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma parte autora deve arcar com custas de preparo recursal calculado com base no pedido original de causa cujo valor está

Criada pelo Assento Regimental nº 397/11, a câmara tem competência para julgar agravos internos interpostos contra decisões da Presidência do Tribunal, da Vice-Presidência e das Presidências das Seções... De acordo com o Regimento Interno do TJSP, o CSM tem, entrou outras atribuições, zelar pelo fiel desempenho da judicatura de primeiro grau e pela observância da legislação institucional; propor as medidas... Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC e PS (fotos) imprensatj@tjsp.jus.br

No agravo interno submetido à Quarta Turma, a Bradesco Saúde alegou que o acórdão do TJSP teria interpretado equivocadamente o artigo 31 da Lei 9.656 /1998 e as normas regulamentares, quando desconsiderou... Ao negar provimento ao agravo interno, o relator acrescentou que, como observado no voto- vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, o artigo 31 da Lei 9.656 /1998 não traduz direito adquirido do ex-empregado... No caso julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou ilegal a imposição, pela ex-empregadora, de seguro-saúde voltado exclusivamente para os funcionários inativos, com valor do prêmio

No agravo interno submetido à Quarta Turma, a Bradesco Saúde alegou que o acórdão do TJSP teria interpretado equivocadamente o artigo 31 da Lei 9.656 /1998 e as normas regulamentares, quando desconsiderou... Ao negar provimento ao agravo interno, o relator acrescentou que, como observado no voto- vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, o artigo 31 da Lei 9.656 /1998 não traduz direito adquirido do ex-empregado... No caso julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou ilegal a imposição, pela ex-empregadora, de seguro-saúde voltado exclusivamente para os funcionários inativos, com valor do prêmio

No agravo interno submetido à Quarta Turma, a Bradesco Saúde alegou que o acórdão do TJSP teria interpretado equivocadamente o artigo 31 da Lei 9.656 /1998 e as normas regulamentares, quando desconsiderou... Ao negar provimento ao agravo interno, o relator acrescentou que, como observado no voto- vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, o artigo 31 da Lei 9.656 /1998 não traduz direito adquirido do ex-empregado... No caso julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou ilegal a imposição, pela ex-empregadora, de seguro-saúde voltado exclusivamente para os funcionários inativos, com valor do prêmio

internos (147.598)... Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS (fotos) imprensatj@tjsp.jus.br... O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém o ritmo intenso de trabalho às vésperas do recesso forense