Ainda, Apenado Reincidente em Crime Doloso em Notícias

Quem pode obter: - o condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos de prisão, se: a) tiver cumprido mais de um terço da pena, se não for reincidente em crime doloso (com intenção)... e tiver bons antecedentes; b) se for reincidente em crime doloso, mas tiver cumprido mais da metade da pena; c) comprovar comportamento satisfatório por meio de atestado de conduta carcerária ou laudo... Segundo a magistrada, na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, um juiz titular, três auxiliares, dez promotores e 20 defensores públicos acompanham o cumprimento da pena desses apenados

o crime for culposo; o réu não for reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que... Ela revelou que algumas empresas manifestam o interesse por apenados do sexo feminino. “Em situações particulares, sim... São crimes com menor potencial ofensivo, cujas penas fixadas não sejam superiores a quatro anos e o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, ou qualquer que seja a pena, se

não for cometido com violência ou grave ameaça á pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998) II –o réu não for reincidente em crime doloso... fato previsto como crime for punível com detenção, é cabível o magistrado submetê-lo a tratamento ambulatorial; Art. 414 do CPP , fala sobre a intimação da sentença de pronúncia nos crimes dolosos contra... a vida apenados com reclusão, portanto inafiançáveis, será sempre feita ao réu, pessoalmente”

ameaça; se o crime for culposo; quando o réu não for reincidente em crime doloso e se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias... O apenado não fica preso, mas sabe do seu compromisso com a Justiça... Uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 1 mil por apenado. Além de ser uma medida que evita a superlotação dos presídios

na prática de crimes dolosos... Não há dúvida que Hugo era reincidente, já que possuía condenação pela prática de crime doloso anterior, com trânsito em julgado, sendo o crime de apropriação indébita praticado posteriormente... Em relação à reincidência, o Art. 313 , inciso II , do CPP apenas admite a prisão se aquela for em crimes dolosos

ameaça; se o crime for culposo; quando o réu não for reincidente em crime doloso e se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias... O apenado não fica preso, mas sabe do seu compromisso com a Justiça... Uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 1 mil por apenado. Além de ser uma medida que evita a superlotação dos presídios

Mesmo sendo o delito em tese, doloso e apenado com pena inferior a quatro anos de reclusão, e não sendo o acusado reincidente, para que não se tolha o poder/dever do Estado, em nome da sociedade, de apurar... Texto: Carolina Zafino Com a entrada em vigor da Lei 12.403 , ficou impedida a prisão de acusado não reincidente por crime com pena inferior a quatro anos... testemunhas, bem como está demonstrada a materialidade do crime

em crime doloso... benefício do livramento condicional, é necessária a manutenção de comportamento satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente... Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, o apenado não implementou o requisito subjetivo exigido por lei para obtenção do benefício do livramento condicional, já que não manteve comportamento

em crime doloso... benefício do livramento condicional, é necessária a manutenção de comportamento satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente... Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, o apenado não implementou o requisito subjetivo exigido por lei para obtenção do benefício do livramento condicional, já que não manteve comportamento

em crime doloso... benefício do livramento condicional, é necessária a manutenção de comportamento satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente... Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, o apenado não implementou o requisito subjetivo exigido por lei para obtenção do benefício do livramento condicional, já que não manteve comportamento