Ainda, Apenado Reincidente em Crime Doloso em Notícias

II - o réu não for reincidente em crime doloso;")... Verifica-se que, em regra, não haverá substituição da pena privativa quando o agente for reincidente em crime doloso, conforme o inciso II do artigo 44... No entanto, o parágrafo 3º traz uma exceção, permitindo a substituição da pena mesmo se o réu for reincidente em crime doloso, mas desde que não seja reincidente específico, e que a medida seja recomendável

reincidentes em crimes dolosos... No julgamento do mérito, o Ministério Público requer que se firme, com efeito vinculante, a tese jurídica de que para a concessão de progressão de regime aos apenados condenados por crimes hediondos ou... "Queremos que se estabeleça, com efeito vinculante, a tese jurídica de que, para a concessão de progressão de regime aos apenados condenados por crimes hediondos ou equiparados, é necessário o cumprimento

em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; III - comprovado: a) bom comportamento durante a execução da pena; b) não cometimento... hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza... Parágrafo único - Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir

Se durante o regime aberto ele praticar crime doloso, frustrar os fins da execução ou recusar-se a pagar a multa aplicada, será transferido do regime aberto... Ele se destina, conforme o mesmo artigo, § 2º, c, a condenados não reincidentes , cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos... Porém, a jurisprudência aceita, em certos casos, o regime aberto para o reincidente, principalmente quando se trata de condenação com pena pequena

em crime doloso... É preciso o cumprimento de mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso e tiver comportamento satisfatório durante a execução penal, e de um terço da pena se não for reincidente... Os condenados por crimes dolosos, cometidos mediante violência ou grave ameaça à vítima (estupro, roubo, homicídio), serão ainda subordinados à constatação de condições pessoais que façam presumir que

em crime doloso... É preciso o cumprimento de mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso e tiver comportamento satisfatório durante a execução penal, e de um terço da pena se não for reincidente... Os condenados por crimes dolosos, cometidos mediante violência ou grave ameaça à vítima (estupro, roubo, homicídio), serão ainda subordinados à constatação de condições pessoais que façam presumir que

em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; (Redação dada pela Lei nº 7.209... se o crime for culposo;(Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998) II – o réu não for reincidente em crime doloso; (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998) III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta... (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018) § 4º O cometimento de novo crime doloso ou falta grave implicará a revogação do benefício previsto no § 3º deste artigo

Ademais, será necessário cumprir mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso... Desta maneira, juiz poderá conceder livramento ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, desde que cumprida mais de um terço da pena e este não for reincidente em crime doloso... Se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, a porcentagem já sobe para 1/4

em crime doloso... Dessa forma, o projeto muda a redação para evitar essa interpretação e manter a necessidade de cumprimento de 60% da pena para o apenado reincidente condenado por crime hediondo; ou de 70% se do crime... “A 3ª Seção do STJ entendeu que, diante da ausência de previsão de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo que sejam reincidentes em crimes genéricos, a regra

ao reincidente em crime doloso... Esse requisito só interessa para o não reincidente em crime doloso, pois aquele reincidente, com ou sem bons antecedentes deverá cumprir mais da metade da pena, já o não reincidente apenas um terço. 2)... tenha cumprido mais de um terço se for primário e portador de bons antecedentes ou mais de metade do total da pena imposta sendo reincidente em crime doloso, será concedido um novo livramento 6.2