Alegação de Confissão Obtida Mediante Tortura em Notícias

Para Montesso, as provas colhidas no inquérito policial "demonstram à sociedade de que forma foi obtida a"confissão"do autor"... As provas colhidas no inquérito e que seriam desnecessárias nestes autos, demonstram à saciedade de que forma foi obtida a “confissão” do autor... Superada a alegação de prescrição total do direito de ação pela decisão de fls. 291/292. Razões finais orais. Conciliação final frustrada. É O RELATÓRIO. Mérito da lide

Por comparação, não se tem segurança jurídica nenhuma em uma confissão obtida sob tortura, ainda que ela contenha a verdade do fato confessado... Quando nós denunciávamos na ditadura que as confissões eram obtidas sob tortura, muitos juízes diziam que, mesmo sob tortura, a confissão retratava a verdade. O grampo telefônico é a mesma coisa... Os grampos telefônicos são a tortura dos nossos dias

As provas colhidas no inquérito e que seriam desnecessárias nestes autos, demonstram à saciedade de que forma foi obtida a “confissão” do autor... O juiz acrescenta que “as provas colhidas no inquérito e que seriam desnecessárias nestes autos, demonstram à saciedade de que forma foi obtida a ‘confissão’ do autor”... Superada a alegação de prescrição total do direito de ação pela decisão de fls. 291/292. Razões finais orais. Conciliação final frustrada. É O RELATÓRIO. Mérito da lide

(A) A alegação de interesse próprio do preso não é justificativa hábil para admissão de condenado de alta periculosidade em estabelecimento penal federal de segurança máxima... Nessa situação hipotética, se essa escuta foi instalada no turno da noite, quando vazio estava o escritório em tela, eventual prova obtida nessa diligência será ilícita, por violação ao domicílio, ainda... Dessa forma, no concurso entre a reincidência e a confissão, considera-se esta como circunstância preponderante que, relacionada a um aspecto positivo da personalidade do agente, não pode ser ignorada