Alegação de Contestação Tempestiva em Notícias

A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados... realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu recebimento pelo sistema do e-DOC. 1º Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas... São de exclusiva responsabilidade dos usuários: I o sigilo da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de seu uso indevido; II a equivalência entre os dados informados para

O Estado do Pará às fls. 131 apresentou contestação tempestiva aduzindo em suma o seguinte: Alegou que o Estado do Pará, como sabido, tem a extensão de quase 1.250.000.00 quilômetros quadrados, constando... O Órgão Ministerial apresentou réplica à contestação às fls. 172/215... A questão trazida ao meu julgamento refere-se às alegações de um candidato Marcio José Guimarães da Silva, que em sede de Ação Civil Pública, promovida pelo Parquet, de haver ocorrido ilegalidade na publicidade

A ausência de impugnação tempestiva ao incidente de falsidade documental não faz presumir a falsidade do documento ou seu desentranhamento... Registro (fls. 67/68), a desqualificação impugnada foi mantida pelo MM Juiz Corregedor Permanente (fls. 71/73), motivo por que os suscitantes interpuseram apelação, por meio da qual, reiterando as suas alegações

Por exemplo: abertura de vista em caso de réplica ou contestação. Os servidores das varas poderão, com vantagem, praticar tais atos... Isso implicará em uma maior efetividade dos provimentos jurisdicionais, que corresponde a uma tutela justa, tempestiva e adequada... sistema de freios e contrapesos ( check and balances ) não vem funcionando dessa forma, o que tem comprometido a independência e a autonomia do Poder Judiciário, já que normalmente não há qualquer alegação

defesa preliminar, antes do recebimento da petição inicial da ação civil de improbidade administrativa, configura nulidade absoluta e insanável do processo, que não se convalida pela não-argüição tempestiva... não se esvai quando ele a admite, pois mesmo não sendo exauriente a sua decisão, através de um prévio juízo de admissibilidade, o autor deve demonstrar, pelo menos em tese, a verossimilhança de suas alegações... legislador não foi técnico quando da elaboração da redação do parágrafo 9º , do artigo 17 , da Lei 8.429 /92, fazendo-a da seguinte forma: “Recebida a petição inicial, será o Réu citado para apresentar contestação

A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados... realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu recebimento pelo sistema do e-DOC. § 1º Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas... São de exclusiva responsabilidade dos usuários: I – o sigilo da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de seu uso indevido; II – a equivalência entre os dados informados

§ 1º Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 horas do seu último dia... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados... São de exclusiva responsabilidade dos usuários: I â o sigilo da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de seu uso indevido; II â a equivalência entre os dados informados

que embasaram a contestação e outras peças do processo... que embasaram a contestação e outras peças do processo... inferior instância para que sejam examinadas todas as questões suscitadas nos embargos de declaração; II) que o julgamento antecipado da lide, sem a produção das provas requeridas, de forma específica e tempestiva

que embasaram a contestação e outras peças do processo... que embasaram a contestação e outras peças do processo... inferior instância para que sejam examinadas todas as questões suscitadas nos embargos de declaração; II) que o julgamento antecipado da lide, sem a produção das provas requeridas, de forma específica e tempestiva

ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação... mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença. d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações... ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião