Alegação de Contestação Tempestiva em Notícias

Revelia – A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação (art. 344 , CPC )... Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I – relativas a direito ou a fato superveniente; II – competir ao juiz conhecer delas de ofício; III – por expressa autorização... pena de a alegação não impugnada ser havida como verdadeira

A magistrada registrou que a parte ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação tempestiva, incidindo os efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei... existência de vícios em sua prestação, bem como a diferença da quilometragem ao retirar o veículo e os gastos excedentes que teve devido à demora do reparo (...), de forma que são verossímeis suas alegações

Aduz o recorrente, em síntese: que a sentença é nula, por se pautar por revelia não ocorrida, porquanto tempestiva a contestação apresentada, com base na data indicada no site do TJMG na internet como... Não desnatura a conclusão alcançada a alegação de inviabilização do acesso aos autos, em face de disponibilização do feito para outro causídico, pois a carga indicada no extrato copiado às fls. 131 consistiu

Nesses casos, embora seja admissível o desentranhamento da contestação intempestiva,[8] não parece ser o caso, em face da alegação também da nulidade, que pode eventualmente ser alvo de recurso... Não admitindo a alegação de invalidade, reconheceria a revelia... Sendo intempestiva com base na citação inexistente ou defeituosa, o juiz pode considerar a defesa tempestiva caso identifique, de ofício, o defeito da citação, contando o prazo da defesa do comparecimento

Citado, o Réu, apresentou contestação tempestiva às fls. 62-69... O Autor apresentou réplicas às fls. 92-100, ratificando a inicial e combatendo as alegações do Réu... A greve findou em 29.09.2004, data em que foi protocolada a peça contestatória, conforme fls. 62 dos autos, portanto, tempestiva. Vejamos a notícia divulgada do site do TJBA em 29.09.2004

Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente... pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega... selecionadas pelo Espaço Vital. ............................ 1) Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação

Possibilidade de alegação a qualquer tempo... para os seus partidários, a referida teoria seria aplicável sempre que o fornecedor buscar se eximir da sua responsabilidade de sanar os infortúnios criados aos consumidores de forma voluntária, tempestiva

As alterações legislativas implicaram reforço das prerrogativas da defesa técnica, sem, contudo, conferir ao advogado o direito subjetivo de intimação prévia e tempestiva do calendário de inquirições a... Mesmo advertida sobre o esquema fraudulento no qual se baseava o pedido de usucapião, a magistrada insistiu em manter a liminar, sem analisar o pedido de reconsideração, a contestação, o incidente de falsidade... Quanto à alegação de bis in idem, destacou que as faltas disciplinares apuradas pelo CNJ não se confundem com os efeitos penais eventualmente decorrentes das condutas das impetrantes

Contestação/Revelia: os advogados devidamente credenciados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos, até as 0h do dia da realização da audiência, sem prescindir a presença das partes... Tempestividade – Regra Geral: serão consideradas tempestivas as transmitidas integralmente até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia, considerado o horário de Brasília. 5... Contestação Oral: facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 (vinte) minutos, conforme art. 847 da CLT . 33

Contestação/Revelia: os advogados devidamente credenciados deverão encaminhar eletronicamente as contestações e documentos, até as 0h do dia da realização da audiência, sem prescindir a presença das partes... Tempestividade – Regra Geral: serão consideradas tempestivas as transmitidas integralmente até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia, considerado o horário de Brasília. 5... Contestação Oral: facultada a apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 (vinte) minutos, conforme art. 847 da CLT . 33