Alvará Judicial Para Venda de Imóveis em Notícias

O município de Várzea Grande também está proibido de expedir alvará de obras, habite-se ou qualquer licença ou autorização para os proprietários de lotes... O descumprimento da decisão judicial implicará em pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil... A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão de vendas de lotes do “Shallon Condomínio de Recreio”, localizado na zona rural de Várzea

Processo nº 1016269-38.2016.8.26.0002 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel... A aquisição do projeto de imóvel na planta ocorreu em setembro de 2012, sendo certo que o prazo máximo para a entrega do imóvel era até o mês de março de 2016, mas o auto de conclusão de obra ou “habite-se... interesse na aquisição de imóvel para moradia, existe, senão a urgência, uma expectativa de evolução do empreendimento que não foi atendida

Réu expediu alvará para venda de imóvel... Para dar ares de legalidade ao documento, o servidor inseriu em sistema informatizado falso despacho judicial determinando a expedição do alvará em nome do escrivão diretor e de um magistrado... “Veja-se que a culpabilidade é mais gravosa, já que procedeu com a falsificação de documento oriundo do Poder Judiciário, cujo fim específico foi prejudicar terceira pessoa, incapaz, com a venda de imóvel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos... O referido imóvel foi alienado para terceiros em 1973 e posteriormente adquirido por uma empresa agropecuária... Sustentou que seu consentimento deveria ter sido dado mediante alvará judicial, não bastando apenas a representação paterna, posto que seus interesses eram colidentes com os daquele

Na mesma decisão, o magistrado homologou a venda do imóvel constituído do lote 36, com 1.000 m² de área e edificação de 409 m², pelo valor de R$ 1,1 milhão em leilão judicial à União Sul Brasil da Igreja... A medida foi tomada após a empresa obter alvará provisório de licença para localização e permanência pelo prazo de um ano contado de 20 de outubro de 2016 e aferição de que, pelas atividades nele descritas... A liberação dos valores será feita 25 dias após a intimação do administrador judicial, em cheque nominal a cada um dos credores

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos... O referido imóvel foi alienado para terceiros em 1973 e posteriormente adquirido por uma empresa agropecuária... Sustentou que seu consentimento deveria ter sido dado mediante alvará judicial, não bastando apenas a representação paterna, posto que seus interesses eram colidentes com os daquele

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos... O referido imóvel foi alienado para terceiros em 1973 e posteriormente adquirido por uma empresa agropecuária... Sustentou que seu consentimento deveria ter sido dado mediante alvará judicial, não bastando apenas a representação paterna, posto que seus interesses eram colidentes com os daquele

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos... O referido imóvel foi alienado para terceiros em 1973 e posteriormente adquirido por uma empresa agropecuária... Sustentou que seu consentimento deveria ter sido dado mediante alvará judicial, não bastando apenas a representação paterna, posto que seus interesses eram colidentes com os daquele

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos... O referido imóvel foi alienado para terceiros em 1973 e posteriormente adquirido por uma empresa agropecuária... Sustentou que seu consentimento deveria ter sido dado mediante alvará judicial, não bastando apenas a representação paterna, posto que seus interesses eram colidentes com os daquele

Na mesma decisão, o magistrado homologou a venda do imóvel constituído do lote 36, com 1.000 m² de área e edificação de 409 m², pelo valor de R$ 1,1 milhão em leilão judicial à União Sul Brasil da Igreja... A medida foi tomada após a empresa obter alvará provisório de licença para localização e permanência pelo prazo de um ano contado de 20 de outubro de 2016 e aferição de que, pelas atividades nele descritas... A liberação dos valores será feita 25 dias após a intimação do administrador judicial, em cheque nominal a cada um dos credores