Anulação Procedente em Notícias

O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com a consequente determinação de nulidade do registro concedido pelo INPI à Seriprint. A sentença foi mantida pelo TRF4... O instituto também defendeu que eventual declaração de anulação só poderia ser feita pelo próprio órgão, não podendo ser decretada pelo Poder Judiciário... A ação de anulação foi proposta pela Padrão Grafia Industrial e Comercial Ltda., empresa que atua no mercado de etiquetas adesivas, contra a Seriprint e contra o INPI

bem como dos efeitos dele decorrentes, principalmente em relação ao débito com a Justiça Eleitoral e com a Fazenda Nacional, assim como a anulação da Certidão da Dívida Ativa emitida... Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins julgou procedente o pedido da Defensoria para declarar a nulidade da representação, desde a citação, e, por consequência, do acórdão proferido

Em paralelo à ação penal, foi ajuizada, pela defesa do autor, ação anulatória de débito fiscal, que foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), anulando o auto de infração que... O impetrante alegou então, no STJ, que anulado o lançamento fiscal e, por conseguinte, o crédito tributário que respaldou o processo criminal, tal fato levaria à anulação do decreto condenatório com a

objetivas e de anulação de outro quesito, presentes em uma prova de concurso público... A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou procedente o pedido de alteração do gabarito de uma das questões... O magistrado também acompanhou o entendimento do juiz de primeiro grau quanto à outra questão em que se buscava anulação que, segundo ele, de fato cobrava conteúdo não previsto no edital do concurso

Em 1º grau, o pedido foi julgado parcialmente procedente para declarar que o apelante não era pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento... Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª câmara Cível do TJ/PB... Erro essencial No julgamento, a relatora, desembargadora Fátima Bezerra, observou que a anulação do casamento sob a alegação de erro essencial tem previsão no artigo 1.556 do CC/02

O juízo de primeira instância julgou o pedido procedente e determinou o afastamento da criança do convívio familiar... Na origem do caso, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de destituição do poder familiar e anulação de registro de nascimento contra a mãe e o suposto pai de uma criança

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou procedente o pedido de alteração do gabarito de uma das questões... objetivas e de anulação de outro quesito, presentes em uma prova de concurso público.Consta dos autos que o ente público recorreu sob as seguintes alegações: preliminar de impossibilidade jurídica do... O magistrado também acompanhou o entendimento do juiz de primeiro grau quanto à outra questão em que se buscava anulação que, segundo ele, de fato cobrava conteúdo não previsto no edital do concurso.A

O MPDFT se manifestou favoravelmente ao pedido de anulação... Por isso, o pedido inicial deve ser julgado procedente”. Diante da sentença, Lamoglia recorreu, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade... O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido e declarou a nulidade dos atos de indicação, aprovação, nomeação e posse do réu Domingos Lamoglia ao cargo de Conselheiro

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou procedente o pedido de um homem em ação negatória de paternidade das filhas, atualmente com 18 e 15 anos de idade.

O juízo de primeira instância julgou o pedido procedente e determinou o afastamento da criança do convívio familiar... Na origem do caso, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de destituição do poder familiar e anulação de registro de nascimento contra a mãe e o suposto pai de uma criança