Apropriação Indébita no Exercício da Advocacia em Notícias

Instalação do Conselho Regional de Prerrogativas de Sorocaba “Essa decisão fez com que o Conselho Regional de Prerrogativas de Sorocaba adotasse providências urgentes, rechaçando o pedido de suspensão do exercício

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita para continuar a exercer a profissão... A decisão suspendeu também o exercício da advocacia, mas manteve os contratos de processos ainda em trâmite... Para o ministro, a ausência de manifestação da OAB sobre as condutas em apuração não impede a suspensão do exercício da profissão pelo juízo criminal

Suspensão do exercício da advocacia O mesmo advogado já cumpria a condenação de suspensão cautelar do exercício da advocacia, proferida se deu na ação penal n.º 119/2.16.0000144-0... Só quando a vítima completou a maioridade é que a apropriação indébita foi descoberta. O advogado Egon já tinha, então, três condenações penais anteriores, por delitos semelhantes... Decisão do juiz Luciano Bertolazi Gauer, da Vara Judicial da comarca de Porto Xavier (RS), condenou Egon, em abril último, a dois anos e oito meses de prisão, por apropriação indébita

indébita... O entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para não conhecer de pedido de Habeas Corpus impetrado por um advogado que tentava a revogação de medida que o suspendeu do exercício da advocacia... da advocacia

No último caso, um juiz do Foro Central de São Paulo condenou, indevidamente, por apropriação indébita, o advogado Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, ao pagamento de indenização por danos materiais... faz parte do arcabouço de normas garantidoras da inviolabilidade da advocacia em seu exercício profissional... A primeira Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas da OAB SP acaba de realizar (11/03) sessão de desagravo para cinco advogadas e advogados ofendidos durante o exercício profissional: Daniela Dalla

Com isso, registrou um boletim de ocorrência por apropriação indébita, momento em que foi instaurado a seu pedido processo ético-disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil... Destacou ainda que a redação do artigo 9º do Código de Ética da Advocacia prevê que o advogado deve devolver bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato e à pormenorizada prestação de... De acordo com ele, a indevida apropriação de valores do cliente por parte de advogado gera dano moral passível de reparação

Com isso, ele registrou um boletim de ocorrência por apropriação indébita, momento em que foi instaurado a seu pedido processo ético-disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na subseção de Rio... Destacou ainda que a redação do artigo 9º, do Código de Ética da Advocacia, prevê que o advogado deve devolver bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato e à pormenorizada prestação de... De acordo com ele, a indevida apropriação de valores do cliente por parte de advogado gera dano moral passível de reparação

Com isso, ele registrou um boletim de ocorrência por apropriação indébita, momento em que foi instaurado a seu pedido processo ético-disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na subseção de Rio... Destacou ainda que a redação do artigo 9º, do Código de Ética da Advocacia, prevê que o advogado deve devolver bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato e à pormenorizada prestação de... De acordo com ele, a indevida apropriação de valores do cliente por parte de advogado gera dano moral passível de reparação

indébita... O entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para não conhecer de pedido de Habeas Corpus impetrado por um advogado que tentava a revogação de medida que o suspendeu do exercício da advocacia... da advocacia

ICMS O enquadramento da conduta de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio, regularmente declarado pelo contribuinte, no tipo penal de apropriação indébita... A controvérsia foi julgada em dezembro, quando o Plenário, por decisão majoritária, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334 e se manifestou pela criminalização da apropriação indébita... indébita do imposto. 2020 Duas audiências públicas já estão prevista para este ano