Armas de Brinquedo em Notícias

munições e armas de brinquedo... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo... O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras

"Não podemos banalizar as armas de brinquedo... Projeto de lei apresentado pelo deputado André do Prado (PR) quer proibir a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo no Estado de São Paulo... "Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito

munições e armas de brinquedo... A Câmara aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 4479/04, do Enio Bacci (PDT-RS), que proíbe a venda de armas de brinquedo... O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que restringe a proibição aos brinquedos que são simulacros ou réplicas de armas de fogo verdadeiras

"Não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de crianças, muito menos servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito", defende... O projeto dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado. O projeto agora será apreciado e votado Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento... André do Prado acredita que brinquedos indutores de comportamentos violentos e que possam levar a criança a interpretar erroneamente o significado da palavra "matar" devem ser evitados pela sociedade

Apesar de a defesa alegar que a arma era de brinquedo, o desembargador relator anota que "ela se esquece de que o ônus de provar a falta de potencial lesivo da arma era todo seu... Depoimento da vítima reforça a tese de que a arma não seria de brinquedo, pois afirma ter ouvido um “ estalo metálico ” no momento em que o apelante apertou o gatilho... de brinquedo e que não a teria apontado para a vítima

Apesar de a defesa alegar que a arma era de brinquedo, o desembargador relator anota que ela se esquece de que o ônus de provar a falta de potencial lesivo da arma era todo seu... Depoimento da vítima reforça a tese de que a arma não seria de brinquedo, pois afirma ter ouvido um estalo metálico no momento em que o apelante apertou o gatilho... e, por fim, alega que usava apenas um brinquedo

"Existe uma nova prática entre os meliantes, pois com a dificuldade da comercialização das armas de fogo, estão sendo produzidas armas que são de brinquedo... A lei 15.301 /2014, que proíbe a comercialização, fabricação e distribuição de armas de brinquedo, de autoria do deputado André do Prado (PR), foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira... Com isso, as lojas estarão proibidas de vender armas de brinquedos, sob pena de multa de aproximadamente R$ 20 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias, e até o fechamento

de brinquedo... O projeto mudava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03), que proíbe brinquedos capazes de serem confundidos com armas de verdade... Leal afirma que o fato de crianças brincarem com réplicas de armas não fará delas delinqüentes. "Há outros fatores muito mais graves a serem considerados", disse

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mar-03/proibicao-venda-armas-brinquedo-interfere-livre-iniciativa... de fogo de brinquedo no território do Esta... janeiro de 2014 a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promulgou a Lei Estadual nº 15.301, de 12 de janeiro de 2014, na qual está disposto que "Fica proibido fabricar, vender e comercializar armas

Finalizando, a magistrada afirmou que o mesmo raciocínio deve ser aplicado à importação de armas de brinquedo... Se o laudo pericial atesta que a arma de brinquedo apreendida pode ser confundida com arma de fogo verdadeira, fica afastada a insignificância penal, tendo em vista os riscos que oferece à segurança e... O laudo da perícia atestou que o brinquedo examinado é semelhante a uma arma de fogo e poderia ser confundido com armas reais, especialmente com o modelo P8, da marca alemã HK