Dúvida não autoriza anulação de registro de filho
e afetivas decorrentes desse ato, e que, após tantos anos, pretende livrar-se do peso da paternidade por mero arrependimento... É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que... Em razão do óbito, a primeira instância deferiu a habilitação dos pais do falecido no caso e reconheceu, baseado na interpretação em sentido contrário da Súmula 301 do STJ, a presunção de que o menor não