Art. 216 da Constituicao Federal de 88 em Notícias

Ela destacou que o direito anterior à Constituição de 88 trabalhava com classificações binárias: “era de um lado homem heterossexual, de outro mulher; de um lado branco, de outro negros, índios; de um... Igualdade material - Duprat destacou que a Constituição de 1988 reconhece o caráter plural da nossa sociedade e “recupera o espaço antológico da diferença”, expressamente nos artigos 215 e 216 , quando... jurídica e política, procurando traçar um histórico do que foi esse momento anterior à promulgação da nova Carta da Republica

Há que se lembrar que a preservação e manutenção da memória é matéria de cunho constitucional prevista nos artigos 215 e 216 da CF/88 , em que o Estado garantirá o pleno exercício dos direitos culturais... A Constituição , neste inciso, especifica os bens, para melhor proteção. Depois são as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural

Há que se lembrar que a preservação e manutenção da memória é matéria de cunho constitucional prevista nos artigos 215 e 216 da CF/88 , em que o Estado garantirá o pleno exercício dos direitos culturais... A Constituição , neste inciso, especifica os bens, para melhor proteção. Depois são as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural

Alega violação ao disposto nos arts. 20 , IX e X ; 22 , I ; 23 , III ; e 216 , V , da Constituição Federal... matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo; aos princípios da moralidade, do respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada; além de ofensa aos incisos LIV e LV do art. 5º da CF/88... Em discussão: Saber se o art. 251 da Constituição do Estado do Mato Grosso e a Lei Estadual nº 7.782 /2002 violam os artigos 20 , IX e X ; 22 ; 23 , III ; e 216 , V , da Constituição Federal