O artigo 23 do Código Eleitoral passou a contar com o parágrafo 1º-A, que permite o autofinanciamento até o limite de gastos para o cargo a que o candidato concorre.
do Código Eleitoral... Base legal Cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político, de acordo com o artigo 23 , inciso XII
inciso IX do Código Eleitoral e artigo 105 da Lei nº 9.504 /97)... complementar o conteúdo das leis federais que disciplinam a propaganda eleitoral e de acordo com os dispositivos que conferem ao tribunal a competência para expedir normas eleitorais regulamentares (artigo 23
Base legal De acordo com o artigo 23 , inciso XII , do Código Eleitoral , cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional
Base legal De acordo com o artigo 23 , inciso XII , do Código Eleitoral , cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional
O uso de Força Federal para assegurar a liberdade de voto e a normalidade da votação e da apuração dos resultados no dia das eleições é garantido pelo inciso XIV do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº... 4.737 /65)... Essa medida está prevista em dispositivos do Código Eleitoral , que estabelece: “Art. 30 . Compete, ainda, privativamente aos Tribunais Regionais: [...]
A instrução foi assinada na noite desta terça-feira (16) pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, nos termos dos arts. 21 e 23 , incisos IX e XVIII , do Código Eleitoral , e em razão da necessidade
De acordo com o artigo 23 , inciso XII , do Código Eleitoral , cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido
Base legal Segundo o artigo 23 , inciso XII , do Código Eleitoral , cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de