Art. 655-a do Cpc . Penhora On-line em Notícias

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  • A ampliação da impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC para outras aplicações, que não em caderneta de poupança

    Notícias15/04/2021Mariza Ribeiro
    Por fim, cumpre recordar que por mais que tal ampliação pareça atender ao escopo pretendido pelo legislador de proteger a pequena economia do poupador, acaba por dificultar e muito os bloqueios on-line... legal, para possibilitar a penhora de salários inferiores a 50 salários mínimos1... Desse modo, as impenhorabilidades constantes do artigo 833 do Código de Processo Civil ganham grande destaque
  • Em caso de gratuidade da Justiça, é o Estado que deve arcar com remuneração do conciliador ou mediador judicial, entende TJGO

    Notícias14/08/2020Pitágoras Lacerda dos Reis
    utm_source=newsletter_1324&utm_medium=email&utm_campaign=sisbajud,-novo-sistema-de-penhora-on-line-ser%C3%A1-lan%C3%A7ado-no-dia-25-de-agosto... Eles citam a suspensão da exigibilidade prevista no CPC e afirmam que essa medida evita que tal pagamento afete a subsistência de quem a pleiteia, como também de sua família... Em sua decisão, o desembargador também aplicou a condição de suspensão de exigibilidade do pagamento das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, conforme previsto no artigo 98 do CPC
  • Crise leva empresas a parcelar débitos em até 36 vezes

    Notícias25/11/2016Márcio Balduchi
    "Se cada vara fizer uma penhora on-line de uma conta ou de um bem, a empresa não terá paz e poderá fechar suas portas... Porém, o pagamento deve ser feito em até seis vezes, com depósito inicial de 30% do valor total, com base em dispositivo do novo Código de Processo Civil (leia mais abaixo)
  • A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC

    Notícias01/06/2016Jucineia Prussak
    A penhora on line deve ser levada a efeito antes mesmo da citação do devedor para evitar manobra que faça desaparecer o numerário de que dispõe... Para garantir a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, cabe a penhora on line, de acordo art. 854 CPC , a qual é realizada pelo próprio juiz, por meio eletrônico, junto ao Banco Central... Com o advento da lei. 13.105 /15 , que instituiu o novo CPC , a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão
  • Cumprimento de Sentença - NCPC

    Notícias09/08/2018Nilcione Santos
    devendo Vossa Excelência proceder com a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835 , I e 854 ambos do CPC de 2015 ; c) Requer ainda que seja... já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que tramita perante este Juízo, autos em epígrafe, vem, por sua advogada devidamente constituída, nos termos do artigo 513 e ss, do CPC/15... voluntário não for realizado no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida ao montante acima a multa no percentual de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523 , § 1º do NCPC
  • A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC

    Notícias04/07/2016Jônatas Soares Antunes
    A penhora on line deve ser levada a efeito antes mesmo da citação do devedor para evitar manobra que faça desaparecer o numerário de que dispõe... Para garantir a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, cabe a penhora on line, de acordo art. 854 CPC , a qual é realizada pelo próprio juiz, por meio eletrônico, junto ao Banco Central... Com o advento da lei. 13.105/15, que instituiu o novo CPC , a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão
  • Principais inovações do processo de execução na sistemática jurídica brasileira

    Notícias16/06/2016Academia Brasileira de Direito
    A penhora de bens do pelo sistema informatizado, denomina-se penhora on line, e como já foi dito, não é uma nova espécie de penhora... É certo que o exequente possui o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva, tendo inclusive o direito de requerer a penhora on line[4] bem como a expedição de ofícios a entes e/ou serviços... O eficaz ato processual via meio eletrônico, a penhora on line, é medida de áurea positiva, inovadora, esperando-se dos advogados, juízes e tribunais tolerância e confiança na sua aplicação imediata aos
  • Dificuldade de Analise de Processo

    Notícias23/11/2019Allison Wilson Pereira da Costa Costa
    Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line... Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line. Int. e dil... Fls. 641/2; Providencie a Serventia, a pesquisa on line, via infojud, da declaração de rendimentos referente ao último exercício, em nome do devedor
  • Pensão Alimentícia - tipos de procedimentos para a cobrança

    Notícias18/06/2016Jucineia Prussak
    A penhora on line deve ser levada a efeito antes mesmo da citação do devedor, para evitar que ele, mediante alguma “pedalada”, faça desaparecer o numerário que dispõe... Para assegurar a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, cabe a penhora on line ( CPC 854): é realizada pelo próprio juiz, por meio eletrônico, junto ao Banco Central – Bacen, dos valores... rito da expropriação judicial ( CPC/15 , 530)
  • Atualizações Jurídicas de 24/06 a 01/07

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Ela poderá escolher, sem redução da remuneração, entre diversas opções de jornada, como seis horas diárias presenciais e duas de atendimento on-line ou sete horas diárias... ; sete horas diárias e 35 horas semanais, com intervalo de 15 minutos; e seis horas diárias, com intervalo de 15 minutos, e cinco horas de atendimento on-line aos sábados... tutela antecipada para determinar à USP possibilitar que a empregada escolha entre as seguintes jornadas, sem prejuízo da remuneração: seis horas diárias presenciais e duas horas diárias de atendimento on-line
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