O STJ entende que é válido o bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida.
Nesse ínterim, embora esteja previsto expressamente no Código de Processo, o princípio da menor onerosidade ao devedor, temos o art. 805 , parágrafo único , do CPC/15 , que assim dispõe: Art. 805. (... No caso, a Ministra Nancy Andrigh destacou que o CPC/2015 passou a prever, expressamente, novas lógicas fundamentais, capazes de alterar significativamente os parâmetros vigentes na ordem processual revogada