Artigo, 304 e 297 do Código Penal em Notícias

George Érico de Sousa Cavalcante e Antônio Luciano Ribeiro podem ser condenados às penalidades previstas no artigo 304 , com as penas do artigo 297 , ambos do Código Penal... Anderson Carlos Brasil Vasconcelos e Lyanderson Andrade Arruda estão sujeitos às sanções do artigo 304 , com as penas do art. 297 , art. 299 , combinados com o artigo62, IV, todos do Código Penal... Olavo Vieira de Macedo está incurso nas penas do artigo 297 , combinado com o artigo 62 , I , ambos do Código Penal

O caso diz respeito a um cidadão da Tanzânia condenado, em 2003, por uso de documento falso (artigo 304 , combinado com o 297 do Código Penal )... O relator, ministro Marco Aurélio, observou que a regra do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 /1980, artigo 75 , parágrafo 1º ) que admite a expulsão nessas condições não foi recepcionada pela Constituição... A tese fixada foi a seguinte: “O § 1º do artigo 75 da Lei nº 6.815 /1980 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo vedada a expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro foi reconhecido

A juíza da 3ª Vara Criminal Central condenou M.A.P., denunciado e processado como incurso nas penas previstas pelos artigos 297 e 304 do Código Penal vigente, porque no dia, hora e local descritos da denúncia... Em sua decisão, a juíza Monica Salles Penna Machado, considerou a ação penal procedente em parte, condenando o réu unicamente pelo crime capitulado no artigo 297, já que o tipo penal capitulado no artigo

A juíza da 3ª Vara Criminal Central condenou M.A.P., denunciado e processado como incurso nas penas previstas pelos artigos 297 e 304 do Código Penal vigente, porque “no dia, hora e local descritos da... Em sua decisão, a juíza Monica Salles Penna Machado, considerou a ação penal procedente em parte, condenando o réu unicamente pelo crime capitulado no artigo 297, já que o tipo penal capitulado no artigo

O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 , ambos do Código Penal

A juíza da 3ª Vara Criminal Central condenou M.A.P., denunciado e processado como incurso nas penas previstas pelos artigos 297 e 304 do Código Penal vigente, porque no dia, hora e local descritos da denúncia... Em sua decisão, a juíza Monica Salles Penna Machado, considerou a ação penal procedente em parte, condenando o réu unicamente pelo crime capitulado no artigo 297, já que o tipo penal capitulado no artigo

O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 , ambos do Código Penal

O juiz titular da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 297 e 304 , ambos do Código Penal

O artigo 304 do Código Penal prevê: "fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os artigos 297 a 302 : Pena a cominada à falsificação ou à alteração"... A denúncia contra o advogado baseia-se nos artigos 168 , parágrafo 1º , inciso III , combinado com o artigo 304 do Código Penal , em concurso material... O artigo 168, parágrafo 1º, inciso III diz que "apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena reclusão, de um a quatro anos, e multa

O crime sobre o qual pesam indícios contra os investigados são: falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal ), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal ), uso de documento falso... (artigo 304 do Código Penal ), além dos artigos 1º , incisos I , II e V combinado com o artigo 2º , I , da Lei 8.137 /90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária), cujas penas somadas, podem chegar a