Artigo 897-a , da Clt em Notícias

Depois que a Lei 9.957 /2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos (ou genéricos) de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via... "Não há como acolher a preliminar, na medida em que, diante do artigo 897-A da CLT , acrescentado pela Lei nº 9.957 /00, os embargos de declaração constituem a via adequada e necessária para a correção... O artigo 897-A da CLT dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação

Depois que a Lei 9.957 /2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos (ou genéricos) de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via... "Não há como acolher a preliminar, na medida em que, diante do artigo 897-A da CLT , acrescentado pela Lei nº 9.957 /00, os embargos de declaração constituem a via adequada e necessária para a correção... O artigo 897-A da CLT dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação

Para a 6ª Turma do TST, estando o recurso tempestivo e com regularidade de representação, conforme prevê o artigo 897-A da CLT , o juiz deve, necessariamente, examiná-los.

Para a Sexta Turma do TST, estando o recurso tempestivo (ajuizado no prazo de cinco dias) e com regularidade de representação, conforme prevê o artigo 897-A da CLT , o juiz deve, necessariamente, examiná-los

sumariamente as alegações da empresa com o intuito de demonstrar a regularidade do recolhimento, "sobretudo porque essa hipótese de interposição dos embargos declaratórios está expressamente prevista no art 897-A... o valor e a data da operação não estavam nítidos, em razão de impressão em papel termossensível Esses dados são um dos pressupostos para que o recurso seja admitido, conforme o art 789 , par 1º, da CLT... da CLT " O ministro Lelio Bentes Corrêa ainda destacou que não se pode simplesmente transferir à parte que recorre a responsabilidade pelo fato de o documento produzido pelo banco, com tecnologia de

da CLT... Esses dados são um dos pressupostos para que o recurso seja admitido, conforme o artigo 789 , parágrafo 1º , da CLT... sumariamente as alegações da empresa com o intuito de demonstrar a regularidade do recolhimento, sobretudo porque essa hipótese de interposição dos embargos declaratórios está expressamente prevista no artigo 897-A

da CLT ."... Esses dados são um dos pressupostos para que o recurso seja admitido, conforme o artigo 789 , parágrafo 1º , da CLT... sumariamente as alegações da empresa com o intuito de demonstrar a regularidade do recolhimento, "sobretudo porque essa hipótese de interposição dos embargos declaratórios está expressamente prevista no artigo 897-A

da CLT ."... Esses dados são um dos pressupostos para que o recurso seja admitido, conforme o artigo 789 , parágrafo 1º , da CLT... sumariamente as alegações da empresa com o intuito de demonstrar a regularidade do recolhimento, "sobretudo porque essa hipótese de interposição dos embargos declaratórios está expressamente prevista no artigo 897-A

Para a Sexta Turma do TST, estando o recurso tempestivo (ajuizado no prazo de cinco dias) e com regularidade de representação, conforme prevê o artigo 897-A da CLT , o juiz deve, necessariamente, examiná-los

), exceto embargos de declaração ( CLT , art. 897-A )... Art. 9º O cabimento dos embargos de declaração no Processo do Trabalho, para impugnar qualquer decisão judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL... Não se aplica ao Processo do Trabalho a norma do art. 459 do CPC no que permite a inquirição direta das testemunhas pela parte ( CLT , art. 820 ). Art. 12