Atividade em Regime de Economia Familiar (Pescador Artesanal) em Notícias

Serve como forma de compensação aos pescadores que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar e que tenham de paralisar suas atividades no período da piracema... O pescador artesanal recebe como seguro o número de parcelas equivalente aos meses de duração da proibição da pesca... profissional que exerça sua atividade de forma artesanal

Serve como forma de compensação aos pescadores que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar e que tenham de paralisar suas atividades no período da piracema... O pescador artesanal recebe como seguro o número de parcelas equivalente aos meses de duração da proibição da pesca”... profissional que exerça sua atividade de forma artesanal

Segundo a lei nº 10.779 , de 25/11/2003, o pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de eventual parceiro, fará jus ao... Para a Câmara, a Medida Provisória impacta de forma negativa o segmento social, pois restringe o conceito de pescador artesanal, com exclusão de diversos atores da cadeia produtiva da pesca artesanal... A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais) emitiu Nota Técnica sobre seguro defeso para pescadores artesanais

Pressupõe a satisfação da idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres) e a demonstração do exercício de atividade pesca artesanal, em regime de economia familiar ou comercialização, independentemente... A aposentadoria por idade do pescador artesanal é devida ao trabalhador e está prevista no art. 11, VII, ‘’b’’ da Lei nº 8.213 /91... PESCADOR ARTESANAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DO EXERCÍCIO DA PESCARIA ARTESANAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA. SÚMULA 111/STJ. 1

a coleta, o transporte e a comercialização realizadas por mulheres, individualmente ou em regime de economia familiar, e as realizadas por seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de... Segundo o relator, há uma "exegese equivocada" do Ministério do Trabalho e Emprego, que considera pescador artesanal apenas aqueles que pescam efetivamente, utilizando embarcações, o que exclui todos que... artesanal

que exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-12, a Instrução Normativa 83 INSS, de 18-12-2015, que estabelece procedimentos para a concessão do SDPA - Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal... A Instrução Normativa 83 INSS/2015 revoga a Instrução Normativa 79 INSS/2015 para atualizar os procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais

artesanal quanto seu respectivo cônjuge, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, fazem jus aos benefícios abrangidos pela seguridade social"... A partir de agora, as mulheres que tradicionalmente atuam na atividade pesqueira artesanal, em regime de economia familiar, no estuário da Lagoa dos Patos, deverão receber o seguro-defeso... pesqueira artesanal, em regime de economia familiar, efetuando o pagamento das correspondentes parcelas àquelas que então hajam apresentado, em nome próprio, em nome do cônjuge ou companheiro ou em nome

Receberão o auxílio os pescadores profissionais que exercerem a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar sem usar empregados... A Câmara analisa o Projeto de Lei 6884/10, do deputado Fernando Marroni (PT-RS), que determina o pagamento de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao pescador artesanal impedido de exercer... auxílio do seguro-defeso, já previsto pela legislação para ser pago nos períodos de reprodução dos peixes e preservar a fauna aquática e o meio ambiente: "No projeto, se fala da proteção social do pescador artesanal

Receberão o auxílio os pescadores profissionais que exercerem a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar sem usar empregados... A Câmara analisa o Projeto de Lei 6884/10, do deputado Fernando Marroni (PT-RS), que determina o pagamento de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao pescador artesanal impedido de exercer... auxílio do seguro-defeso, já previsto pela legislação para ser pago nos períodos de reprodução dos peixes e preservar a fauna aquática e o meio ambiente: "No projeto, se fala da proteção social do pescador artesanal

que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, fazem jus aos benefícios abrangidos pela seguridade social", destacando que o Censo realizado pela Fundação Universidade Rio Grande (FURG)... no estuário da Lagoa dos Patos, em regime de economia familiar, que apresentarem a licença ambiental e os documentos da embarcação em nome do marido ou companheiro... O Juiz Federal Cristiano Estrela da Silva, ao deferir o pedido do Ministério Público Federal, considerou que, conforme a Constituição Federal , "tanto o pescador artesanal quanto seu respectivo cônjuge