Ato Praticado por Pessoa Absolutamente Incapaz em Notícias

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  • [Resumo] Informativo 774 STJ

    Notícias19/05/2023BLOG Anna Cavalcante
    Saúde de menor absolutamente incapaz. Proteção integral. Fato consumado. Excepcionalidade... Ato ilícito praticado pela internet. Competência. Foro do domicílio da vítima. Local de maior repercussão... Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ e Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL. Apuração pelo regime do lucro presumido
  • STJ Ago22 - Absolvição Por Reconhecimento pessoal por Filmagens - Vídeo onde O Paciente Está Perto da Vítima

    Notícias26/09/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Sob tais condições, o ato de reconhecimento do primeiro paciente deve ser declarado absolutamente nulo, com sua consequente absolvição, ante a inexistência, como se deflui da sentença, de qualquer outra... crimes, mas que absolutamente nada indicava, até então, ter qualquer ligação com o roubo investigado. 8... - se houver razão para recear que a pessoa chamada para realizar o ato, por intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa a ser reconhecida, a autoridade providenciará para que
  • Resumo; Títulos de crédito

    Notícias16/11/2021Yane Fontenelle
    Se o sacado é menor absolutamente incapaz, far-se-á a indicação do seu representante legal, mencionando-se na letra o fato (ex: ao menor X, na pessoa do seu representante Y); se relativamente incapaz... Nesta, aplica-se as regras do CC (pessoa capaz, relativamente incapaz e absolutamente incapaz). → casos em que não se aplica CC (capacidade cambiária passiva): analfabeto , não se obriga por si mesmo... É feito riscando a assinatura do endossante e todos os atos que forem praticados após esse cancelamento se tornarão ineficazes. Assim, o endosso cancelado é o endosso não escrito
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 725 STJ

    Notícias24/02/2022Anderson Barbosa dos Santos
    e reprimir o ato ilícito porventura praticado, estabelecendo sanção civil consubstanciado na perda do quinhão por quem praticá-lo... Ademais, com esteio nos fatos descritos na denúncia, teoricamente, é possível identificar na exordial acusatória as situações ensejadoras do perigo concreto: 1) a tenra idade da vítima (absolutamente incapaz... DESTAQUE O herdeiro que seja autor, coautor ou partícipe de ato infracional análogo ao homicídio doloso praticado contra os ascendentes fica excluído da sucessão
  • Resumo. Informativo 637 do STJ

    Notícias09/12/2018Flávio Tartuce
    poderão ser praticados pelo curador (especialmente atos de gestão negocial e patrimonial), conclui-se não ser possível equiparar o curador provisório e o curador definitivo de modo que a melhor interpretação... pelo próprio cônjuge; (ii) excepcionalmente, admite-se a representação processual do cônjuge por curador, ascendente ou irmão; (iii) justamente em virtude de se tratar de representação de natureza absolutamente... n. 9.656 /1998, com efeito, deve corresponder ao valor da contribuição do ex-empregado, enquanto vigente seu contrato de trabalho, e da parte antes subsidiada por sua ex-empregadora, pelos preços praticados
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 800 - 20 de fevereiro de 2024

    Eles são (e foram) fixados no ato de aposentadoria, praticado uma única vez (conquanto de efeitos que se protraem no tempo)... Ou seja, a reiteração é incapaz de transformar um fato atípico em uma conduta com relevância penal. Repetir várias vezes algo atípico não torna esse fato um crime... Ato de deferimento. Base de cálculo considerada ilegal. Mandado de Segurança. Decadência. Termo inicial. Ciência do ato
  • Professor da Universidade Federal de Viçosa (MG) é preso a pedido do MPF

    Notícias28/02/2019Ministério Público Federal
    Em diligências, a Polícia Federal constatou que o endereço residencial do funcionário laranja era uma casa simples, "absolutamente incapaz de abrigar uma empresa" cujo objeto social era a prestação de... de peculato praticados ao longo de não menos que 6 anos (2009 a 2014)", resume a denúncia... Investigação financeira realizada pelo MPF encontrou pagamentos oriundos de 32 empresas e duas pessoas físicas por serviços do laboratório, além de R$ 784 mil reais em pagamentos não identificados, a maior
  • Terceira Turma do STF reconhece que acordo extrajudicial é válido se há pleno conhecimento e capacidade das partes

    Notícias02/05/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Sobre outro ângulo, quando a percepção é parcial, a pessoa é tida como relativamente incapaz... Em outras palavras, se o indivíduo é desprovido de discernimento e, não tem condições de exercer os atos da vida civil, os atos por ele praticados apenas serão considerados válidos se representado/assistido... Analisemos: Art. 3º - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I. Os menores de dezesseis anos; II
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Hipótese em que a parte ré emitiu duplicata visando à cobrança de valor correspondente a prejuízos sofridos em decorrência de ato praticado por terceiro... os credores trabalhistas (classe I) terão seus créditos habilitados pelo valor da certidão laboral obtida nos juízos trabalhistas, conforme reconhecido em decisão transitada em julgado, sem dizer absolutamente... Consequentemente, foi editada a Súmula n. 479 , a qual dispõe que" as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por
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