Ausência de Deliberação da Empresa em Notícias

Segundo ele, não haveria interesse jurídico em tal deliberação, pois já havia exercido seu direito de retirada imotivada, tendo notificado extrajudicialmente os demais sócios... Para o colegiado, a ausência de previsão da retirada imotivada na chamada Lei das Sociedades Anonimas – ou Lei das SAs ( Lei 6.404/1976 ) – não implica sua proibição, uma vez que o Código Civil deve ser... "Nesse sentido, a simples ausência de previsão de retirada voluntária imotivada na Lei 6.404 /1976 não pode ser automaticamente interpretada como proibição de sua ocorrência nas sociedades limitadas regidas

Ausência de vício em tal assembléia... Deliberações/autorizações estranhas ao projeto em "Datashow" aprovado que se afiguram nulas... Ausência de cerceamento de defesa. Depoimento pessoal do autor que se afigura irrelevante

— Neste momento, é fundamental deixar de lado a questão fiscal, para socorrer empresas e cuidar dos empregos... Trabalho do Senado Depois da sessão, Davi agradeceu ao vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia, que comandou os trabalhos na sua ausência, e ao 2º suplente da Mesa Diretora, senador Weverton (PDT-MA... Também cumprimentou os servidores da Casa que trabalharam para viabilizar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que tem permitido a continuidade de votações durante a pandemia. — Fico muito feliz em ver

A relatora do acórdão, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, frisou em seu voto que como a ação questiona decisões da controladora da empresa que são decorrentes de deliberações em Assembléia Geral... Assim, verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual, é caso de extinção do processo em relação à União sem resolução de mérito, afirmou Vânia... relação à Petrobras, sociedade de economia mista, a Justiça Federal não é competente para o julgamento da ação, conforme o artigo 109 da Constituição Federal , o que impõe a extinção do processo por ausência

A multa foi aplicada pela ausência da execução efetiva dos programas socioeconômicos, principalmente no que diz respeito ao auxílio financeiro emergencial... A análise dos demais casos relacionados à deliberação nº 58 deve ocorrer até o final de janeiro de 2018... pública das empresas pelo desrespeito e transtornos causados à população

Ausência de legitimidade do Ministério Público... Materialização da oposição concreta à efetiva deliberação do Juízo da recuperação judicial. Imprescindibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Empresa em recuperação judicial. Execução fiscal. Constrição judicial dos bens da recuperanda. Conflito de competência

Na assembleia geral de credores, a deliberação e votação ocorre por classes, com imposição legal de deliberação dentro de cada grupo, observados os percentuais dos credores presentes no momento da sessão... Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração... Ausência. Efeitos entre os contratantes. Validade. Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade

“Tais vícios comprometem a lisura da assembleia geral e impactam diretamente o conteúdo de suas deliberações, por encerrarem ofensa a direito essencial do acionista", afirmou... Apesar de determinar a nulidade da assembleia, os desembargadores negaram o pedido de afastamento dos administradores da empresa... O relator disse ainda que a ausência dos administradores e do auditor independente também geram a nulidade da assembleia, pois, além de violar a LSA , também privou o acionista “do direito de obter os

A ausência de indicação do quantitativo de equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços, permissão de participação de empresas com ramo de atividade incompatível com o objeto da licitação... Permissão da participação de empresas cujo ramo de atividade mostra-se impertinente e incompatível com o objeto da licitação; 4. Equívoco no cálculo do faturamento e no valor total do contrato; 5... comprovar ao Tribunal a suspensão da licitação e, por consequência, se abster de homologar e celebrar contrato decorrente do edital até manifestação posterior que revogue a medida cautelar ou nova deliberação

por ausência de arquivamentos: a inatividade por essa razão não está mais prevista... Agora, a CVM pode “declarar que documentos e informações relevantes para a deliberação da Assembleia-Geral (AG) não foram tempestivamente disponibilizados aos acionistas e determinar o adiamento da AG... O projeto Doing Business mede a regulamentação do ambiente de negócios de pequenas e médias empresas , durante o seu ciclo de vida