Ausência de Impugnação Específica Aos Fatos Alegados na Inicial em Notícias

Pugna pela absolvição por ausência de materialidade... da minorante do tráfico de drogas e a consequente revisão no regime inicial de cumprimento de pena e a substituição por penas restritivas de direito... AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1

de prova específica, sob o crivo do contraditório... De fato, a inicial acusatória, que deu origem à Ação Penal, não foi precedida de prévia instauração de IP ou de PIC. Apoiou-se em elementos extraídos no Inquérito Civil Público... Ausência de natureza criminal. Nulidade. Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência

Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Prescrição. termo inicial. Data da decisão administrativa de concessão... Ausência de interesse de agir. DESTAQUE O alimentante não possui interesse processual em exigir contas da detentora da guarda do alimentando

Indeferimento da petição inicial por ausência de requisitos. Depósito previsto no art. 968 , inciso II , do CPC/2015 . Devolução ao autor da demanda. Ausência de julgamento colegiado. Possibilidade... de impugnação, prevista no art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Esse fato superveniente é que faz nascer o direito do contribuinte

Não impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada. Súmula 182 /STJ. Agravo interno. Dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 . Multa. art. 1.021 , §s 1º e 4º do CPC/2015... Assim, constata-se que o princípio da dialeticidade permanece vivo, nesse novo diploma processual, uma vez que se revela indispensável que a parte recorrente faça a impugnação específica dos fundamentos... Porém, o dano supostamente causado pelo réu, corrigido nesta ação, foi aquele provocado ao patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo, em razão do alegado desvio de finalidade provocado pelo

Ausência de idoneidade... Nessa situação específica, a execução deve prosseguir pelo valor original do crédito, pois não há falar em novação... sobre direitos individuais homogêneos, é mais amplo, porque nela se inclui a pretensão do requerente de obter o reconhecimento de sua condição de vítima/sucessor e da existência do dano individual alegado

Termo inicial. Registro de escritura pública de compra e venda... Nada impede, contudo, que, nos termos do art. 107 do CC/2002 , o conhecimento aos outros consortes se dê por meios informais, uma vez que a lei não prevê forma específica para tal ato, muito embora se... Assim, inexiste o alegado julgamento extra petita , pois o autor postulou indenização por danos materiais e as instâncias ordinárias condenaram o réu em conformidade com o pedido, apenas concedendo a reparação

Termo inicial. Último ato administrativo... De fato, deve-se considerar a peculiaridade de que a Terracap, conquanto constituída sob a forma de empresa pública, tem justamente a específica finalidade de executar, mediante remuneração, as atividades... Fato de terceiro. Rompimento do nexo de causalidade

Ausência de óbice a que este STF aprecie a controvérsia. 3... Ausência de concessão de vantagens a um grupo da sociedade em detrimento de outro... Não obstante, o decreto condenatório esclarece que o ato que configuraria o alegado arrependimento é de autoria de terceiro, e não do interessado

Ausência de interposição de agravo de instrumento. Contestação apresentada pelo réu. Efetiva impugnação. Estabilização da tutela antecipada. Não ocorrência... Em outras palavras, o autor fica satisfeito com a simples antecipação dos efeitos da tutela satisfativa e o réu não possui interesse em prosseguir no processo e discutir o direito alegado na inicial... Ausência de especificação. Abusividade. Tema 958