Ausência de Impugnação na Fase de Liquidação em Notícias

Diante desse contexto normativo e doutrinário, deve prevalecer a jurisprudência desta Corte no sentido de que a ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão... Impugnação por agravo de instrumento e por mandado de segurança. Impossibilidade. Impugnação diferida pela via da apelação... Ausência de expediente no Tribunal de origem. Remissão a link de site da Corte a quo . Insuficiência

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução... Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer a penhora de bens e de valores em contas bancárias. O Rio Grande do Sul possui 202 mil processos de execução em andamento... A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Quando e como se inicia a execução trabalhista

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932 , III , DO CPC DE 2.015... Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, passando-se imediatamente à fase de liquidação. § 1º Na hipótese prevista no caput , não haverá condenação em... JPC-CJF ENUNCIADO 7 – A ausência de resposta ao recurso pela parte contrária, por si só, não tem o condão de afastar a aplicação do disposto no art. 85 , § 11 , do CPC

Impugnação. Ausência ou defeito na citação. Art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 . Termo inicial do prazo para contestação. Intimação da decisão que acolhe a impugnação... a impugnação... Ausência de pedido. Cumprimento individual. Possibilidade

Nesse momento encerra-se a fase administrativa da apuração dos créditos... Ausência de atualização do endereço no sítio eletrônico da internet. Carta citatória entregue no endereço antigo. Nulidade. Inaplicabilidade da teoria da aparência... Assim, caso algum crédito tenha sido omitido, ou esteja em desacordo com o que o credor entende ser o correto, esse terá 15 (quinze) dias para se habilitar ou apresentar impugnação

O regime recursal diferenciado para as decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário se justifica pela impossibilidade... Liquidação e execução negocial. Natureza jurídica do processo falimentar. Liquidação e execução coletiva. Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... A matéria ganha especial dificuldade no que respeita aos créditos que dependem de liquidação

de liquidação parcial da despesa), nos termos do artigo 311, II c/c artigo 312, II da Resolução Normativa 057/2006 do TC/MS... do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), consideraram irregular a prestação de contas referente ao Processo Nº 9764/2010 por infringir o artigo 63 , § 2º , inciso II , da Lei Federal nº 4.320 /64 (ausência... Em seu relatório voto ele observa que a ilegalidade constatada na fase preliminar licitação - vicie a formalização e execução do contrato, verifico que a execução ocorreu antes do citado julgamento, e

O exequente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer a penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores... A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Quando e como se inicia a execução trabalhista

(na medida em que a segunda fase dessa ação se destina, justamente, a apurar e a quantificar as receitas, as despesas e o eventual saldo), a fase de liquidação a que se referem os arts. 509 a 512 do CPC... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ausência de impugnação à sentença proferida e, consequentemente, a formação da coisa julgada, ainda que meramente formal, é óbice intransponível ao conhecimento do agravo... De outro lado, embora seja possível, em tese, a existência subsequente de uma fase de liquidação da sentença proferida na ação de exigir contas, fato é que, além de se tratar de uma circunstância rara

DECISÃO QUE DECLARA PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRODUÇÃO DE COISA JULGADA FORMAL... IRRESCINDIBILIDADE (alterada em decorrência do CPC de 2015) A decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que apenas declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação... Em fase recursal, verificada a ausência de qualquer delas, cumpre ao Relator do recurso ordinário conceder o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja complementada a documentação exigível, nos