Ausência de Planilha do Débito Executado em Notícias

MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N. 87.085, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol... O fato de o objeto poder ser executado por outros profissionais ou empresas não impede a contratação direta amparada no art. 25 , inciso II , da Lei 8.666 /93... O fato de o objeto poder ser executado por outros profissionais ou empresas não impede que exista a contratação amparada no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/1993 ”

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

interessado, dos requisitos de elegibilidade para ser beneficiário da reforma agrária; e IV - quitação ou assunção pelo interessado, até a data de assinatura de novo contrato de concessão de uso, dos débitos... alienação e, no caso previsto no § 4o do art. 6o, a concessão de direito real de uso se darão de forma onerosa, dispensada a licitação. § 1o O preço do imóvel terá como base o valor mínimo da terra nua da Planilha... constar do título, nos seguintes casos: I - de terceiros eventualmente interessados; II - do proprietário e dos confinantes não encontrados; e III - de recusa da notificação por qualquer motivo. § 4º A ausência

Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de... do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos (BDV); IV.7.1 - Ausência de documentos necessários à liquidação da despesa; IV.7.4 - Acréscimo de 25% ao contrato nº 02/2008... passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-convite nº 01/2009, no que concerne à qualificação técnica; IV.7.1 - Ausência