Ausência de Planilha do Débito Executado em Notícias

Entretanto, a relatora enfatizou que, para a medida atípica ser adotada, o juízo deve intimar previamente o executado para pagar o débito ou apresentar bens destinados a saldá-lo e, na sequência, caso... Diante disso, o juízo determinou a apreensão da CNH e do passaporte do executado... Como consequência da falta de fundamentação da decisão e da ausência do exercício do contraditório pelo devedor, o ministro considerou arbitrária a retenção do documento

Ausência de má-fé processual. Trânsito em julgado inicialmente reconhecido ou última decisão sobre a controvérsia... depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito... O art. 28 da referida lei acrescenta que a cédula representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou

Ausência de má-fé processual. Trânsito em julgado inicialmente reconhecido ou última decisão sobre a controvérsia... depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito... O art. 28 da referida lei acrescenta que a cédula representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou

Ausência de má-fé processual. Trânsito em julgado inicialmente reconhecido ou última decisão sobre a controvérsia... depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito... O art. 28 da referida lei acrescenta que a cédula representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou

; VII – contatar e orientar o devedor no âmbito das ações de cobrança administrativa de débitos... Apesar da posição de intransigência dos representantes da categoria, o trabalho da comissão resultou na Resolução SF nº 50/2016, após período de tolerância em relação à ausência do Sitesp, publicada no... reuniões, preparando atas, registros e outros documentos delas decorrentes; d) da elaboração e implementação de ações e projetos visando à inovação e melhoria das atividades, processos e serviços executados

; VII – contatar e orientar o devedor no âmbito das ações de cobrança administrativa de débitos... Apesar da posição de intransigência dos representantes da categoria, o trabalho da comissão resultou na Resolução SF nº 50/2016, após período de tolerância em relação à ausência do Sitesp, publicada no... reuniões, preparando atas, registros e outros documentos delas decorrentes; d) da elaboração e implementação de ações e projetos visando à inovação e melhoria das atividades, processos e serviços executados

Também foi apontada ilegalidade no pagamento de “serviços extras”, que não foram executados ou executados em quantitativo inferior aos previstos no orçamento discriminado da proposta da empreiteira — planilha... O valor, informado pela Secretaria-Geral do TCE/SC, é decorrente da atualização, até maio deste ano, do débito de R$ 397,8 mil... Quadro 1: Quantitativos = Contratado/Pagos X Executados Fonte: Área técnica do TCE/SC

Também foi apontada ilegalidade no pagamento de “serviços extras”, que não foram executados ou executados em quantitativo inferior aos previstos no orçamento discriminado da proposta da empreiteira — planilha... O valor, informado pela Secretaria-Geral do TCE/SC, é decorrente da atualização, até maio deste ano, do débito de R$ 397,8 mil... Quadro 1: Quantitativos = Contratado/Pagos X Executados Fonte: Área técnica do TCE/SC

débito de R$ 1.677.063,94(hum milhão, seiscentos e setenta e sete mil, sessenta e três reais e noventa e quatro centavos)... Para alguns juizes de primeiro grau do judiciário da bahia, me parecem, querer mesmo é dar vida a máxima : “dar murro em ponta de faca”, haja visto as inumeras decisões sob o mesmo tema (ausencia de intimação... improcedente a impugnação oferecida pela Agravada nos autos do cumprimento da sentença, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 475-L do Código de Processo Civil , que dispõe “que se o devedor impugnar o valor executado

Não acarreta nulidade a ausência de expedição de carta precatória para o interrogatório de acusado que, regularmente intimado, deixa de comparecer a ato processual prévio e não justifica a ausência. 2... UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Processo: 5021241-04.2020.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des... serviço de energia elétrica, mediante prévio aviso ao consumidor, pelo inadimplemento do consumo recuperado correspondente ao período de 90 (noventa) dias anterior à constatação da fraude, contanto que executado