Autorização Para Venda de Imóvel Pertencente a Menores em Notícias

Sendo precedida de avaliação, deverá obedecer às seguintes normas: Quando se tratar de bens imóveis , a alienação dependerá de autorização legislativa para órgãos da Administração Pública direta e entidades... esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; d) investidura; e) venda a outro órgão... venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública e venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública). 6 CADASTROS

Em todos os casos analisados cadeia de bebidas, setor farmacêutico, setor de autopeças , a autorização para a constituição de créditos sobre o custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de controvérsia a respeito da autorização para matrícula em curso de reciclagem ministrado pelo Departamento de Polícia Federal - este necessário ao exercício da função... da Lei 11.033/2004, apenas autoriza que os créditos gerados na aquisição de bens sujeitos à não cumulatividade incidência plurifásica não sejam estornados sejam mantidos quando as respectivas vendas

Consórcio não tinha autorização do Banco Central para funcionar e desviou o dinheiro de mais de 700 clientes O Ministério Público Federal em Pau dos Ferros (RN) apresentou denúncia contra oito envolvidos... O próprio imóvel onde funcionava a Moto Premiada permaneceu locado à V. Leite até novembro de 2011, quando a sucessão empresarial já havia ocorrido... Levando-se em conta os mais de 700 clientes prejudicados, e o fato de a motocicleta de menor preço comercializada pela Moto Premiada custar aproximadamente R$ 5,5 mil, o valor desviado pelos denunciados

artigo somente poderá ser concedida uma vez por beneficiário. § 2º A avaliação prévia do imóvel e a prévia autorização legislativa específica não se configuram como condição para a transferência gratuita... e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; IV - for proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade; V - for menor de dezoito... para fins de Reurb-S - CAT-Reurb-S, a qual valerá como título hábil para a aquisição do direito mediante o registro no cartório de registro de imóveis competente

A remoção, sem prévia autorização, de ossada de parentes para ossário comum enseja a condenação do Poder Público a indenizar danos morais. Órgão Especial 21... TESE DE NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA AOS CUIDADOS DA MENOR... IMÓVEIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. "PROJETO LAR LEGAL"

Feto anencéfalo Em fevereiro de 2004, a Quinta Turma entendeu que a anencefalia fetal não é motivo para autorização de aborto... à moradia do indivíduo e de sua família, excetuou a hipótese do fiador em contrato de locação, permitindo que tal gravame seja lançado sobre o referido imóvel”... do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A , caput , do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos”

A melhor doutrina aduz que a norma do CDC tem o objetivo de afastar a chamada venda por impulso ou venda automática, em relação a pessoas que podem não ter o total discernimento para a compreensão do teor... Flávio Tartuce, (2018, pag. 500): Como expõe a melhor doutrina, a norma coíbe a chamada venda por impulso ou venda automática , em relação a pessoas que podem não ter total discernimento para a compreensão... Poderão concorrer para os crimes descritos neste Código o diretor da empresa, o administrador, ou o gerente que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda

Feto anencéfalo Em fevereiro de 2004, a Quinta Turma entendeu que a anencefalia fetal não é motivo para autorização de aborto... à moradia do indivíduo e de sua família, excetuou a hipótese do fiador em contrato de locação, permitindo que tal gravame seja lançado sobre o referido imóvel”... do crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A , caput , do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos”

Nessa hipótese, as eventuais participações do Magistrado em Comissões do Tribunal ou autorizações para docência serão encaminhadas ao Conselho Superior da Magistratura, para reapreciação. Artigo 4º... Uma vez proprietário da totalidade e ainda qualificado pelo estado civil de divorciado, pôde dispor legalmente de seu imóvel, prometendo-o à venda para ROSIMEIRE OLIVEIRA SOARES. 8.1... Ademais, Ana Paula sustentaria outras demandas contra Rosimeire e Março, uma delas para ver desfeito o compromisso de compra e venda

W.S. e outros - Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a representante legal dos menores juntar cópia das últimas três declarações de imposto de renda... Note-se que prevalece o entendimento de que a arrematação é forma derivada de aquisição da propriedade, visto que, embora forçada, há efetiva venda do imóvel... 6.336, situado à Rua Fulvio Morganti, nº 737, Santana, em razão ao decurso do prazo decadencial de 30 (trinta) anos, constituindo óbice para registro de Escritura de Compra e Venda, lavrada em 30/12/1998