Auxílio-acidente Devido em Notícias

O auxílio-acidente conhecido por muitos trabalhadores como “prato de sopa”, trata-se de um benefício que possui caráter indenizatório, sendo devido aos segurados que apresentem redução em sua atividade... O FATO GERADOR da concessão do auxílio-acidente é a redução da capacidade laborativa do trabalhador para sua atividade habitual tendo sua origem através de acidente ocorrido dentro da empresa, acidente... O valor equivale a 50% do salário de benefício e será devido ao segurado por toda sua vida laborativa, sendo cessado apenas com a aposentadoria (antigamente era vitalício)

A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema repetitivo de nº 862 que discutia a fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença... O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem qualquer tipo de acidente que resulte em sequelas, reduzindo assim, sua capacidade de trabalho... Ainda, o artigo 86 da Lei 8.213 /1991 prevê a concessão do auxílio-acidente quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução

do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. 16. § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxíliodoença, independentemente de qualquer... para o trabalho que habitualmente exercia. 15. § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera... No que tange ao pleito de concessão de auxílio-acidente, imperioso rememorar, nos termos do art. 86 da Lei 8.213 /1991, que o auxílio-acidente é benefício concedido ao segurado que, após a consolidação

Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido quando o segurado padece, após acidente não relacionado ao trabalho, de sequela irreversível, redutora da capacidade de exercer a sua ocupação habitual... Segundo o relator do caso, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, o auxílio-acidente é devido ao filiado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza... de qualquer natureza, estão preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente, concluiu Penteado

Para segurado em período de graça o auxílio-acidente somente é devido em caso de acidentes ocorridos a partir de 31/12/2008, nos termos do § 7º do art. 104 do Decreto nº 3.048 /99, com a redação dada pelo... Orientações - Na análise do direito ao auxílio-acidente não precedido de auxílio-doença será considerado o seguinte: 1... auxílio-doença precedido

Ainda segundo a decisão, o auxílio-acidente deverá ser pago pelo INSS desde a data do requerimento administrativo... quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o segurado que tenha sofrido uma redução na capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente... pedido de um trabalhador inconformado com a decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que confirmou a sentença de improcedência do seu pedido de concessão de auxílio-acidente

No parágrafo 2º do mesmo artigo, complementou a relatora, a lei estabelece que o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de remuneração... segurado – justificando, dessa forma, a concessão do auxílio-acidente... sentido de que o benefício por acidente tem início no dia seguinte ao auxílio anteriormente concedido

AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1... sem a concessão de auxílio-acidente, mostra-se escorreita a concessão do auxílio-acidente, na forma do artigo 86 , § 2º , Lei 8.213 /91, com DIB no dia seguinte à data de cessação do auxílio (NB XXX.546.5XX... Assim, caso as lesões sejam decorrentes de acidente, como na hipótese dos autos, pode-se conceder auxílio-acidente

O pedido foi acolhido pela juíza, que ponderou que o benefício do auxílio-acidente é devido, consoante os termos do art. 86 da lei 8.213 /91, ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes... A autora ajuizou ação contra o INSS objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente... Mulher que sofreu acidente automobilístico no trajeto para o trabalho e ficou com sequelas permanentes receberá auxílio-acident e do INSS

Segundo a decisão, o auxílio-acidente é devido quando o segurado padece, após acidente não relacionado ao trabalho, de sequela irreversível, redutora da capacidade de exercer a sua ocupação habitual... Segundo o relator do caso, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, o auxílio-acidente é devido ao filiado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza... O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas