Base de Cálculo de Custas Finais em Notícias

Exclusão da receita decorrente da alienação dos bens arrendados do ativo permanente (não circulante) da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS no regime cumulativo... DESTAQUE A receita decorrente da alienação dos bens objeto de operação de leasing na qual a instituição financeira figura como arrendadora é excluída da base de cálculo da contribuição ao PIS e COFINS... DESTAQUE As instituições financeiras descritas no art. 22 , § 1º , da Lei n. 8.212 /1991 podem deduzir da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS as receitas oriundas da alienação de bens do

O valor repassado será excluído da base de cálculo dos demais repasses previstos em lei e se destinará exclusivamente ao pagamento dos honorários devidos aos advogados nomeados defensores dativos, sendo... processuais quando do ajuizamento da ação, eliminando o foco de evasão identificado, proporcionado pelas dificuldades na arrecadação das custas finais devidas segundo a legislação em vigor... Atualmente, o pagamento das custas se dá apenas parcialmente ao início do processo, realizando-se apenas ao final deste a quitação do restante

Alega defende que "a base de cálculo dos juros compensatórios há de ser o valor da própria indenização", revelando-se atentatória ao direito de propriedade e à garantia da justa indenização a pretensão... Afirma, ainda, que a norma decorre da eleição de bases de cálculo, para fins de cobrança de custas, que não detêm qualquer relação com o fato gerador do tributo, o que implica na instituição de imposto... Em discussão: saber se houve indevida intromissão na autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, se é constitucional estabelecer o valor da causa ou do monte-mor como base de cálculo das

A base de cálculo da Taxa Única de Serviços Judiciais é o valor da causa e corresponderá: I - à alíquota de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da ação, nos processos em geral, observando-se... A base de cálculo da Taxa Única de Serviços Judiciais é o valor da causa e corresponderá: I - à alíquota de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da ação, nos processos em geral, observando-se... CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 23

DESTAQUE: a) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação... Base de cálculo. IPTU. Vinculação. Inexistência. Valor venal declarado pelo contribuinte. Presunção de veracidade. Revisão pelo fisco. Processo administrativo. Possibilidade... Cálculo da variação acumulada. Resolução ANS 63 /2003. Tema 1016/STJ

Base de cálculo considerada ilegal. Mandado de Segurança. Decadência. Termo inicial. Ciência do ato... levando em conta a aludida base de cálculo, imediatamente após a assinatura do ato de aposentadoria, desinfluente a natureza complexa do ato de concessão de aposentadoria... DESTAQUE O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra fixação de base de cálculo tida por ilegal - em ato de deferimento de aposentadoria de servidor público - inicia-se com a ciência

de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais... Em sua defesa, o TJGO argumentou que a regra da Justiça Gratuita é válida até “até o final do litígio” consoante o artigo 9º da Lei n. 1.060 /1950... Na época, os conselheiros avaliaram que a cobrança é indevida porque a Constituição consagra a isenção de custas judiciais para o autor popular

Alega defende que "a base de cálculo dos juros compensatórios há de ser o valor da própria indenização", revelando-se atentatória ao direito de propriedade e à garantia da justa indenização a pretensão... no sentido de que a base de cálculo dos juros compensatórios será a diferença eventualmente apurada entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença e, ainda, a declaração de... de limitar a base de cálculo dos juros compensatórios, bem como do seu percentual; que “ao Poder Executivo é vedado produzir normas efêmeras que se destinem exclusivamente a regulamentar a parte dos atos

Artigo 5º - Ao receber o processo, a AMG procederá à formatação final da minuta de resolução que promoverá a atualização com os novos valores a serem cobrados... inclusão no processo, devendo, todavia, a SJD fazer constar no processo essa informação. § 3º Incumbe à Coordenadoria de Orçamento e Finanças - Cofi - calcular a atualização dos valores, tomando por base... II - para o cálculo do porte de remessa e retorno de autos, será utilizada a tabela Sedex 40010 e valor do AR cobrado pela ECT, aplicando-se a fórmula constante do anexo desta instrução normativa

É que - segundo o MP-RJ, em ação penal que está na 25ª Vara Criminal carioca - “os denunciados, deliberadamente, usaram a base de cálculo reduzida do ICMS devido pela empresa, de 25% para 10%, quando sabiam... Um arremate financeiro: o deputado queria a gratuidade da justiça, mas desistiu desta benesse das custas... De Nardes, a Polícia Federal vasculhou a casa no final de maio, em sigilo determinado pelo ministro Dias Toffoli - mas o segredo da devassa foi furado pela revista IstoÉ